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STJ:Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STF:Dispositivos da Lei Geral da Copa são questionados no STF.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STF:1ª Turma: Caberá ao Tribunal do Júri analisar incidência de qualificadora em homicídio por ciúme
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STF:ADIs que discutem número de deputados tramitarão com rito abreviado.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STF:Suspenso julgamento de HC de condenado pela morte de Dorothy Stang.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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TST:Igreja Adventista terá de registrar carteira de trabalho de vendedor de livros.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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TST:Técnico da Infraero receberá reflexos do adicional de periculosidade em licença-prêmio.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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TST:Nestlé indenizará empregada que constatou doença ocupacional após a dispensa.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STJ:Interrupção do serviço público não impede servidor gaúcho de receber vantagem trienal.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STJ:Pedido de exame criminológico para conceder progressão de pena deve ser fundamentado.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STJ:Quarta Turma rejeita pedido de indenização contra Petrobras.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STJ:É legal cobrança de tarifa de esgoto ainda que não haja tratamento sanitário.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STJ:Contribuição sindical compulsória também alcança servidores públicos.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STJ:Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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TST:Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer.
Mauricio Miranda
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17-06-2013
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TST: Turma nega complementação a aposentado que continuou na ativa.
Mauricio Miranda
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17-06-2013
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TST confirma atividade de carpinteiro como de risco e mantém indenização por acidente.
Mauricio Miranda
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17-06-2013
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STJ:Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos.
Mauricio Miranda
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17-06-2013
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STJ:1a. Seção confirma legitimidade do Ministério Público estadual para atuar em tribunal superior.
Mauricio Miranda
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17-06-2013
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Legislação
Lei n° 15263 de 14-11-2025 - Linguagem simples na Administração Pública
Por: Mauricio Miranda
Data: 22-11-2025
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Lei n° 15.211, de 17 de setembro de 2025: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
Por: Mauricio Miranda
Data: 20-09-2025
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Jurisprudência em destaque
Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
Por: Mauricio Miranda
Data: 24-02-2023
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
Por: Mauricio Miranda
Data: 25-05-2022
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Concursos Publicos
Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
Por: Mauricio Miranda
Data: 29-11-2014
Visto 1942 vezes
Assuntos em geral
STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
Por: Mauricio Miranda
Data: 18-08-2017
Visto 2066 vezes
Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
Por: Mauricio Miranda
Data: 23-12-2016
Visto 2287 vezes
Artigos
No Brasil a desordem impera?
Por: Mauricio Miranda
Data: 03-09-2017
Visto 1648 vezes
Ano Novo, Preço Novo
Por: Mauricio Miranda
Data: 05-01-2013
Visto 2157 vezes
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