Page 215 of 504
Categoria:
LEI N° 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013: Alteração da LDBE.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
