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TST:Turma afasta competência da JT para julgar demanda em contrato de corretagem.
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24-05-2013
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24-05-2013
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24-05-2013
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STJ:Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
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24-05-2013
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STJ:Segurado que omite no contrato doença preexistente não tem direito à indenização do seguro
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24-05-2013
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TST define ônus da prova em equiparação salarial em cadeia
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23-05-2013
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TST admite enquadramento sindical de instrutora de curso de inglês como professora.
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TST:Contato com menores doentes não garante insalubridade a agente da Fundação Casa
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23-05-2013
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TST:Suspensa a implantação do PJe-JT em novas Varas, por solicitação da Corregedoria-geral da JT
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Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins, diz STF.
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23-05-2013
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STF:Adiada análise de recurso sobre relator declarar inconstitucional lei estadual ou distrital
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23-05-2013
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STF:Pedido de vista suspende análise de caso sobre conflito de atribuição entre MPF e MP estadual
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