Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 16 de maio de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4393, ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra a Lei n° 5.535/2009, do Estado do Rio de Janeiro, que dispôe so ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 16 de maio de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (16), por maioria, que a supressão do direito de ex-ocupantes de cargos públicos e ex-detentores de mandatos eletivos a foro por prerrogativa de função é válida desde 15 de setembr ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/05/2012 - 18h10 DECISÃO Rejeitada denúncia contra magistrado do TRF4 por suposto favorecimento a advogados A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou denúncia contra o magistrado Edgar Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/05/2012 - 11h12  DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem que furtou e revendeu três livros avaliados em R$ 119, em São Paulo. Para o ministro relator do caso, Og Fernandes, a ação teve ofensividade mínima e cabe a aplicaç ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/05/2012 - 10h06  DECISÃO O jornalista Luis Nassif e o portal IG ficaram livres de pagar indenização por danos morais ao também jornalista e escritor Mario Sabino, ex-redator-chefe da revista . A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/05/2012 - 09h16  DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem acusado de participar do assassinato de cúmplice. Os dois homens, aliados a outros criminosos, teriam participado de emboscada contra o diretor da Penitenciária de Ar ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/05/2012 - 07h59  DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa acidentada ao cair de veículo parado não tem direito à indenização pelo seguro DPVAT. No caso, a vítima sofreu lesão na coluna quando descarregava mercadoria do caminhão, que e ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: O juiz Fábio Marcelo Holanda, da 1ª Vara da Comarca de Vinhedo, recebeu nesta segunda-feira (14) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra doze pessoas tidas como responsáveis pela morte da adolescente Gabriela Yukari Nichimura, no parque de diversôes Hopi Hari, em fevereiro ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “ A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje (15) recurso (Agravo de Instrumento) proposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, que pretendia manter os efeitos de Decreto Estadual 57.108/11. Tal norma possibilita a destinação de 25% dos leitos exi ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 15/05/2012 13:40 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou recurso ao Ministério Público estadual e manteve decisão que autoriza a Light a substituir os medidores mecânicos por digitais nas residências em que presta s ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 15/05/2012 13:20 O juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do 9° Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca, declinou a competência para o Juizado Especial Criminal Central da Comarca de São Paulo em dois processos cujo autor é o ex-presidente da CBF Rica ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 15 de maio de 2012 Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu, nesta terça-feira (15), a Extradição (EXT 1218) de Kenneth Andrew Craig para que ele volte aos Estados Unidos para responder à ação penal que lá tramita contra ele pela acusação de ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 15 de maio de 2012 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental interposto pelo Estado de São Paulo no Recurso Extraordinário (RE) 361127, no qual questiona decisão que determinou a desapropriação de uma das última ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 15 de maio de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o pedido de Habeas Corpus (HC 101979) proposto pelo advogado Ademilson Alves de Brito, acusado de ser o responsável pelo sequestro de uma criança de seis anos de que era vizinho em um ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 15 de maio de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)  reconheceu, nesta terça-feira (15),  a legitimidade da Polícia Militar de Minas Gerais (PM/MG) para realizar escutas telefônicas judicialmente autorizadas. É que essa tarefa é normalmente executada pelas ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 15 de maio de 2012 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a licitude da investigação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra seis vereadores do município de Ribeirão das Neves (MG), suspeitos de receberem propina para facilitar a constr ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 15 de maio de 2012 Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 108.514, para manter o decreto de prisão preventiva de T.A.M.. Ele é investigado por suposta prática de tráfico internacional de drogas e associação ao tráfico na ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 15 de maio de 2012 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal denegou pedido de Habeas Corpus (HC 111756) a Mizael Bispo da Silva, que aguarda julgamento, pelo Tribunal do Júri, como suposto autor do homicídio da advogada Mércia Nakashima. A Turma seguiu ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 15 de maio de 2012 Por votação majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou julgamento da Justiça Militar para declarar a Justiça comum competente para processar um sargento da Marinha acusado pelo suposto crime de atentado violento ao pudor, prati ...