TST:Empresa paraense é condenada por manter empregado em condiçôes precárias de trabalho.
  
Escrito por: Mauricio 16-05-2012 Visto: 336 vezes

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

Empresa paraense é condenada por manter empregado em condiçôes precárias de trabalho

 

A empresa paraense Scovan Serviços Gerais Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por manter trabalhador em condiçôes precárias de trabalho. Na mesma ação, a Dow Corning Metais do Pará Indústria e Comércio Ltda., fabricante de silício metálico no Estado do Pará, foi condenada subsidiariamente. O valor total do dano moral a ser pago ao empregado poderá chegar a R$12 mil.

Desde junho de 2008 na Scavon, ele prestava serviços na função de auxiliar de serviços gerais para a tomadora Dow Corning, em uma das fazendas da empresa, no sudeste paraense, a 419 km da capital. A fazenda já havia sido alvo de inspeção do Ministério Público do Trabalho da 8 Região (MPT8) em novembro de 2009. Na época, segundo apurado, os trabalhadores não contavam com água potável no local de trabalho, comiam no mato e tinham que dividir um único banheiro para mais de vinte trabalhadores.

Demitido sem justa causa em maio 2009, o auxiliar ingressou com reclamação trabalhista contra as duas empresas. Todavia, o Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região (PA/AP) rejeitou o pedido indenizatório. Segundo a decisão, a existência de condiçôes precárias no local de trabalho deveria ser apenas regularizada pelos órgãos competentes e pelo sindicato da categoria, pois, "em termos objetivos, não propicia de forma automática e ampla o direito do trabalhador de ser indenizado".

O caso chegou ao TST em fevereiro deste ano. O relator, ministro Vieira de Melo Filho, entendeu que houve violação ao artigo 186 do Código Civil e rechaçou o entendimento do TRT-PA. "O Tribunal não alterou o contexto fático registrado em sentença, isto é, não alterou o entendimento de que as condiçôes ambientais de trabalho a que estava submetido o trabalhador eram precárias, apenas foi dado a esse fato enquadramento jurídico diverso."

Para Vieira de Mello Filho, a precariedade das instalaçôes de trabalho não configura simples infração administrativa, mas efetiva violação ao princípio da dignidade humana do trabalhador. "O direito reparação dos danos morais é apenas consequência", finalizou. A decisão foi por maioria, vencido o ministro Fernando Eizo Ono.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: RR-151-31.2010.5.08.0110








 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.

 

 

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