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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 02 de março de 2012 A Société Air France apresentou Reclamação (RCL 13362) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da 11ÂȘ CÃąmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, julgando apelação, elevou o valor da indenização ...
STF:Reclamação da Air France discute indenização à família de vítima do acidente ocorrido com o voo
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 02 de março de 2012 A Société Air France apresentou Reclamação (RCL 13362) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da 11ÂȘ CÃąmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, julgando apelação, elevou o valor da indenização ...
STF: ADI questiona lei que permite contratação de policiais militares da reserva e praças por parte
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 02 de março de 2012 Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4732, o procurador-geral da República questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) uma lei do Estado do Rio Grande do Norte que permite a contratação de policiais militares da reserva e de pr ...
STF: Reconhecida repercussão geral sobre aplicação de alíquotas diferentes de IPTU para imóveis edif
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 02 de março de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por meio do Plenário Virtual, que existe repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 666156, que discute a possibilidade de aplicação de alíquotas diferenciad ...
STJ: Juiz militar decreta prisão preventiva de acusado de contrabando de cigarros e Tribunal decreta
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/03/2012 - 15h13 DECISÃO Por incompetência do juízo que decretou prisão, acusado de contrabando de cigarros é solto A incompetência do juízo que decretou a prisão levou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior a conceder lim ...
STJ:Devolução de valor após recebimento da denúncia não afasta ocorrência de crime contra o erário.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/03/2012 - 09h01 DECISÃO Devolução de valor após recebimento da denúncia não afasta ocorrência de crime contra o erário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação e a perda do cargo público de uma servidora que alterou a folha de pagamento para rec ...
STJ:Vereador acusado de chefiar milícia em Duque de Caxias(RJ) permanece preso.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/03/2012 - 11h09 DECISÃO Vereador acusado de chefiar milícia em Duque de Caxias (RJ) permanece preso A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus em favor de vereador de Duque de Caxias (RJ), denunciado por chefiar milícia com atuaç ...
STJ: Fernando Ignácio, suposto chefe de quadrilha de caça-níqueis, deve ficar em liberdade até julga
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/03/2012 - 08h06 DECISÃO Condenado por envolvimento com caça-níqueis poderá aguardar julgamento de recurso em liberdade Por falta de fundamentação no decreto de prisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir que Fernando Ignácio, suposto che ...
TRF3:Aluno não pode sofrer sanção pedagógica por mensalidade em atraso.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ÂȘ Região: MPF/MS: Aluno não pode sofrer sanção pedagógica por mensalidade em atraso 01/03/2012 - 29/02/2012 Instituições de ensino que retêm notas, proíbem a realização de provas e a permanência do aluno inadimplente em sala de aula podem ser penalizadas O Minist ...
TRF1:Entrega de carnês de IPTU por município não viola o monopólio de serviço postal.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ÂȘ Região: Entrega de carnês de IPTU por município não viola o monopólio de serviço postal Publicado em 01 de Março de 2012, à s 15:00 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ÂȘ Região negou provimento à apelação proposta pela Empresa Brasil ...
TST:Turma rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: âTurma rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa (Qui, 01 Mar 2012 07:05:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da União, que pretendia redirecionar a execução fiscal de dívidas da Get ...
TST:Motorista receberá R$ 350 mil de indenização por acidente em estrada.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: âMotorista receberá R$ 350 mil de indenização por acidente em estrada (Qui, 01 Mar 2012 07:13:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Sada Transportes e Armazenagens S.A. e manteve decisão que a condenou a pagar in ...
STF:Relator solicita informações sobre regulamentação de TVs por assinatura.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 01 de março de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou ao Congresso Nacional e à Presidência da República que prestem informações, dentro do prazo de cinco dias, sobre a norma que regulamenta as TVs por assinatura. A comunicação a ...
STF mantém tramitação de inquérito contra deputado federal Pedro Henry Neto por peculato.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 01 de março de 2012 Por maioria de votos (7x3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o trÃąmite do Inquérito (Inq) 2913 contra o deputado federal Pedro Henry Neto (PP-MT) pela suposta prática do crime de peculato. A análise foi feita no jul ...
STJ:Escuta telefônica não é invalidada por eventual captação de diálogo entre cliente e seu advogado
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 01/03/2012 - 08h07 DECISÃO Escuta telefônica não é invalidada por eventual captação de diálogo entre cliente e seu advogado O sigilo profissional da relação entre advogado e cliente não invalida a integralidade das interceptações telefônicas autorizadas judicialme ...
STF:Deputado busca suspender eficácia de votação de PL sobre previdência complementar de servidores.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: âQuarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 O deputado federal João Dado (PDT-SP) impetrou Mandado de Segurança (MS 31188), no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede liminar para suspender a eficácia da votação do projeto de lei (PL) 1992/2007, ocorrida ontem (28) em regime d ...
STF entende não ser obrigatório convênio entre OAB-SP e Defensoria Pública paulista.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: âQuarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) não está obrigada a celebrar convênio com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) visando à prestação de assistência judiciária. Essa foi a decisão majorità ...
STJ:Crédito de ICMS para empresas de telefonia tem cinco votos a favor.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: â29/02/2012 - 18h51 EM ANDAMENTO Crédito de ICMS para empresas de telefonia tem cinco votos a favor A maioria dos ministros que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou-se no sentido de que as empresas de telecomunicações podem usar o ...
STJ:Após voto contra ampliação de meios para atestar embriaguez de motorista, julgamento é interromp
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: â29/02/2012 - 17h47 EM ANDAMENTO Após voto contra ampliação de meios para atestar embriaguez de motorista, julgamento é interrompido Novo pedido de vista interrompeu o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso especial repetitivo que vai definir quai ...
CPF ou CNPJ das partes devem constar na inicial de ações originárias junto ao TST a partir desta qui
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: A partir de amanhã, dia 1° de março, os autores de ações originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita Federal. O objetivo é tor ...
