Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

“Favarato condenado à prisão por utilizar patrimônio público

O ex-prefeito de Montanha, Hércules Favarato, foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por crime de responsabilidade. A sentença foi prolatada pela juíza Cláudia Sesana Sangali de Mello Miguel, da Comarca de Montanha, nos autos do processo n° 033.09.00161-1.

Favarato ainda teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, durante os quais fica impossibilitado de assumir cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação. Ele foi condenado a pagar as custas processuais.

Em ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual, o ex-prefeito foi acusado de usar veículos da Prefeitura de Montanha para transportar materiais utilizados na construção de duas casas particulares, nas quais utilizou também a mão-de-obra de servidores municipais.

Um dos imóveis em nome do ex-prefeito é a propriedade rural chamada “Fazenda Indiana”, a outra está localizada no centro da cidade. Além dos carros da Prefeitura, Favarato utilizou-se também de um caminhão alugado ao Município, conforme ficou comprovado nos autos. Várias testemunhas ouvidas pela magistrada confirmaram os fatos denunciados pelo Ministério Público Espírito Santo (MPES).

“Sendo assim, não há como elidir a tipicidade da conduta denunciada, que aponta a autoria delitiva, de forma irretorquível, para o réu, o qual, efetivamente, apropriou e utilizou bem público em proveito próprio, incorrendo assim na equação típica do art. 1°, incisos I e II, do Decreto-lei n° 201/67”, reiterou a juíza Cláudia.

Assessoria de Comunicação do TJES”

 

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.