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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 26 de abril de 2012 A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela improcedência da ADPF 186. É o quarto voto pela constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Até o momento, acompanharam o entendimento do relator, ministr ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 26 de abril de 2012 A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela improcedência da ADPF 186. É o quarto voto pela constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Até o momento, acompanharam o entendimento do relator, ministr ...
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Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 11h08 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu dois réus da acusação de formação de quadrilha armada. Para configurar o crime, exige-se a participação de pelo menos quatro pessoas. Porém, apenas dois dos cinco denunciados foram condena ...
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 11h08 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu dois réus da acusação de formação de quadrilha armada. Para configurar o crime, exige-se a participação de pelo menos quatro pessoas. Porém, apenas dois dos cinco denunciados foram condena ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 09h49 DECISÃO A transferência de recursos das contas de empresas incorporadas para a incorporadora aumenta o patrimônio desta última e, portanto, justificava a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), quando era vigente. Apoiada ...
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 09h49 DECISÃO A transferência de recursos das contas de empresas incorporadas para a incorporadora aumenta o patrimônio desta última e, portanto, justificava a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), quando era vigente. Apoiada ...
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Mantida decisão que cassou regime semiaberto de condenada por extorsão mediante sequestro
Coordenadoria de Editoria e Imprensa *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
Mantida decisão que cassou regime semiaberto de condenada por extorsão mediante sequestro
Coordenadoria de Editoria e Imprensa *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 08h05 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu negligência em tratamento oferecido ao paciente de uma clínica ortopédica de João Pessoa (PB), que acabou perdendo a perna esquerda. Segundo o paciente, a perda da perna decorreu ...
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 08h05 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu negligência em tratamento oferecido ao paciente de uma clínica ortopédica de João Pessoa (PB), que acabou perdendo a perna esquerda. Segundo o paciente, a perda da perna decorreu ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A União Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm um ano para recuperar o trecho conhecido como "A Fazenda", no Parque Nacional da Tijuca, no Rio. No local, há um prédio do século 18, que foi sede da propriedade do Visconde de ...
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A União Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm um ano para recuperar o trecho conhecido como "A Fazenda", no Parque Nacional da Tijuca, no Rio. No local, há um prédio do século 18, que foi sede da propriedade do Visconde de ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou quatro recursos apresentados pelo Ministério Público que solicitavam a cassação e a inelegibilidade do senador e ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e do deputado estadual Gilmar Knaesel por abuso de po ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou quatro recursos apresentados pelo Ministério Público que solicitavam a cassação e a inelegibilidade do senador e ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e do deputado estadual Gilmar Knaesel por abuso de po ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta noite (24), as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2006, mas determinou que o partido devolva ao erário público a quantia de R$ 9 mil, além de cerca de R$ 50 mi ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta noite (24), as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2006, mas determinou que o partido devolva ao erário público a quantia de R$ 9 mil, além de cerca de R$ 50 mi ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Â (Qua, 25 Abr 2012 13:38:00) Â A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou inválidos acordos coletivos da ThyssenKrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. que previam ampliação da jorn ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 25 Abr 2012 13:38:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou inválidos acordos coletivos da ThyssenKrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. que previam ampliação da jorn ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Â (Qua, 25 Abr 2012 13:21:00) Â A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo filho de um dos sócios da Fazenda Nova Querência Empreendimentos Agropecuários Ltda., no Estado ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 25 Abr 2012 13:21:00) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo filho de um dos sócios da Fazenda Nova Querência Empreendimentos Agropecuários Ltda., no Estado ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Â (Qua, 25 Abr 2012 13:52:00) O Banco Bradesco S.A deverá indenizar um ex-empregado por tê-lo exposto a situação de risco ao utilizá-lo como transportador de valores para a instituição. A decisão, da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reformou entendimen ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 25 Abr 2012 13:52:00) O Banco Bradesco S.A deverá indenizar um ex-empregado por tê-lo exposto a situação de risco ao utilizá-lo como transportador de valores para a instituição. A decisão, da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reformou entendimen ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Â (Qua, 25 Abr 2012 13:42:00) A Quarta Turma do Tribunal do Superior do Trabalho reformou decisão proferida pelo Tribunal da 3ª Região (MG), que havia deferido de ofício a um trabalhador o pagamento de indenização pela contratação de honorários advocatícios para interposi ...
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 25 Abr 2012 13:42:00) A Quarta Turma do Tribunal do Superior do Trabalho reformou decisão proferida pelo Tribunal da 3ª Região (MG), que havia deferido de ofício a um trabalhador o pagamento de indenização pela contratação de honorários advocatícios para interposi ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação (RCL) 13626, determinando ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que se abstenha de efetuar qualquer desconto incidente so ...
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação (RCL) 13626, determinando ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que se abstenha de efetuar qualquer desconto incidente so ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 Suspensa decisão do TCU sobre cargos no TRT-16 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulava a reestruturação de cargo ...
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 Suspensa decisão do TCU sobre cargos no TRT-16 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulava a reestruturação de cargo ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 Único dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar na sessão desta quarta-feira (25), o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o ...
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 Único dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar na sessão desta quarta-feira (25), o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o ...
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Não contraria os bons costumes a cessão gratuita de direitos de uso de material biológico para fins de pesquisa científica, desde que a manifestação de vontade tenha sido livre e esclarecida e puder ser revogada a qualquer tempo, conforme as normas éticas que regem a pesquisa científica e o respeito aos direitos fundamentais.
Não contraria os bons costumes a cessão gratuita de direitos de uso de material biológico para fins de pesquisa científica, desde que a manifestação de vontade tenha sido livre e esclarecida e puder ser revogada a qualquer tempo, conforme as normas éticas que regem a pesquisa científica e o respeito aos direitos fundamentais.
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "25/04/2012 - 12h11 Sem prejuízo à defesa, ausência no interrogatório de corréus não anula ação penal
Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "25/04/2012 - 12h11 Sem prejuízo à defesa, ausência no interrogatório de corréus não anula ação penal
Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
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