Categoria:
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “21/05/2012 - 08h01 DECISÃO Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela família ...
STJ:Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “21/05/2012 - 08h01 DECISÃO Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela família ...
STJ:A responsabilidade extraclasse das faculdades.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/05/2012 - 08h00 ESPECIAL A responsabilidade extraclasse das faculdades A universidade é espaço para qualificação profissional, produção de conhecimento e até festas. O período vivido neste ambiente se estende por vários anos e é marcante para os que passaram pela academia. E c ...
LEI N° 12.650, DE 17 DE MAIO DE 2012: altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Códi
Notícia extraída do site da Presidência da República: O art. 111 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TJ-SP: Goleiro Rogério Ceni - acusado de falsidade ideológica - tem processo suspenso.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: A 4ª Vara Criminal Central da Capital homologou proposta formulada pelo Ministério Público e suspendeu processo movido contra o goleiro Rogério Ceni pelo crime de falsidade ideológica. Consta da denúncia que em data incerta, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2008, ele teria, ...
TRF4 determina que União indenize homem preso ilegalmente:Mandado de prisão foi mantido em banco de
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região: “Sexta, 18 de Maio de 2012 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, nesta semana, condenação da União ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a homem preso ilegalmente em 2008 devido a erro no SINPI – Sistema Nacional de Procura ...
TRF3: Anatel deve elaborar projeto de acesso a celulares para deficientes visuais.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: ANATEL DEVE ELABORAR PROJETO DE ACESSO A CELULARES PARA DEFICIENTES São Paulo, 18 de maio de 2012 A juíza federal Adriana Pileggi de Soveral, titular da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, deferiu parcialmente o pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) e det ...
TRF1:3.ª Turma substitui prisão preventiva por medida cautelar.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: 3.ª Turma substitui prisão preventiva por medida cautelar Publicado em 18 de Maio de 2012, às 18:59 Apoiada em voto do relator convocado, juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região decidiu por unanimidade substi ...
TRF1:Fundo de previdência complementar é impenhorável somente até o limite de 40 salários mínimos.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Fundo de previdência complementar é impenhorável somente até o limite de 40 salários mínimos Publicado em 18 de Maio de 2012, às 18:06 A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a uma apelação proposta pela Fazenda Nacional contra de ...
TRF1:Crime de uso de documento falso prescinde de perícia para ser reconhecido.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Crime de uso de documento falso prescinde de perícia para ser reconhecido Publicado em 18 de Maio de 2012, às 14:39 A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu caracterizado o crime de uso de documentos falsos, embora não haja prova pericial, uma vez que “A jurisprudência ...
STF:Ministro cassa decisão do TJ-RJ em que foi usurpada a competência do STF.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 18 de maio de 2012 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL 4955) apresentada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e cassou decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça daquele Estado (TJ-RJ) ...
STF:Vereador acusado de integrar quadrilha armada na Baixada Fluminense pede libertação.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 18 de maio de 2012 Preso preventivamente no presídio federal de Campo Grande (MS), desde dezembro de 2010, sob acusação de supostamente integrar uma quadrilha armada e praticar o crime de extorsão (artigos 288 e 158, parágrafo 1°, do Código Penal - CP), o vereador de Duque ...
TST:Transporte de valores dá indenização por dano moral a bancário.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 50 mil de indenização por dano moral a um empregado paulista do Banco Bradesco. Ele realizava transporte de valores em condiçôes inadequadas. O bancário recorreu ao TST contra decisão do Tribunal ...
TST reafirma que recibo do e-DOC é válido para comprovação de prazo recursal.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 18 Mai 2012 12:32:00) Uma bancária da cidade de Belém (PA) conseguiu na Justiça do Trabalho reverter decisão que havia declarado intempestiva (fora do prazo legal) a interposição de recurso judicial contra o Itaú Unibanco S.A, por meio do sistema de peticionamento eletrôni ...
TST:Candidato eliminado em exame médico admissional será contratado pela Cosern.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 18 Mai 2012 15:06:00) A Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan terá de admitir um candidato aprovado em concurso público para a função de agente de serviços operacionais que havia sido reprovado no exame médico admissional. A empresa terá que pagar indenização por d ...
TST:Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substitutiva
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 18 Mai 2012 10:15:00) Demitido pela Mosaic Fertilizantes do Brasil S.A., um trabalhador membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) teve reconhecido, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito de receber indenização substitutiva da estabil ...
STJ:Julgamento de habeas corpus de Cachoeira será retomado na terça-feira (22).
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 12h12 EM ANDAMENTO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar na próxima terça-feira (22) a análise do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. O desembargador convocado Adils ...
STJ:Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 11h57 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que questionava valor pago pela desapropriação de área destinada à criação de reserva extrativista no Acre. A Se ...
STJ:Mantida ação por lavagem de dinheiro contra acusado de evadir US$ 708 milhôes via Banestado.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 10h43 DECISÃO O banqueiro Holton Gomes Brandão vai responder a ação penal por lavagem de dinheiro. Ele foi denunciado por gestão fraudulenta, evasão de divisas e outros crimes que teriam sido cometidos por meio de contas na agência do Banco do Estado do Paraná em ...
STJ:Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “18/05/2012 - 09h06 DECISÃO A situação carcerária precária no estado do Rio Grande do Sul é conhecida e vem sendo motivo para concessão de prisão domiciliar em inúmeros casos em que não há vagas em albergues para o cumprimento de pena em regime aberto. No entanto, a decisão sob ...
