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TST:Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era “irreal”.
Ele não conseguiu provar sua alegação de que, durante sete anos, trabalhou das 3h às 19h, com uma hora de intervalo, de segunda a segunda, inclusive domingos e feriados, sem folga compensatória.
STJ:Depósito para pagamento de valor incontroverso não dá início ao prazo de impugnação.
Em execução provisória, o depósito espontâneo com intuito de pagamento da quantia incontroversa não inicia o prazo para impugnação.
STJ:Ação contra Petrobras por vazamento de oleoduto segue na Justiça Federal.
O acidente ocorreu em 2000, em oleoduto da refinaria Presidente Getúlio Vargas, e culminou com o vazamento de 4 milhôes de litros de óleo, que atingiu os rios Barigui e Iguaçu.
