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STF:Reformado acórdão validando lei do RJ que vinculava salários de servidores ao IPC
Reformado acórdão que considerou válida lei do Rio de Janeiro que vinculava salários de servidores a índice de inflação
STJ:Operadora não pode exigir carência a quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
STF:Mensalão:Indulto extingue a punibilidade de José Dirceu na AP 470
O ministro ressalva, na decisão, que o sentenciado continuará preso, pois ainda está em vigor decreto de prisão preventiva expedido pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos referentes à operação Lava-Jato na primeira instância.
STJ:Açôes que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas
Açôes que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país
TST decide que candidato com surdez unilateral pode participar de concurso como PNE
TST decide que candidato com surdez unilateral pode participar de concurso como Portador de Necessidade Especial.
TST:Turma anula decisão determinando registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
