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- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: O Município de Mangaratiba terá que indenizar uma menor de idade em R$ 60 mil, por danos morais. A criança, que tinha nove anos na época, sofreu atentado violento ao pudor, com lesão no períneo, em 2004, durante um evento realizado pela Prefeitura, denominado “Proje ...
TJ-RJ: Município terá que indenizar em 60 mil reais, por dano moral, a menor que sofreu atentado vio
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: O Município de Mangaratiba terá que indenizar uma menor de idade em R$ 60 mil, por danos morais. A criança, que tinha nove anos na época, sofreu atentado violento ao pudor, com lesão no períneo, em 2004, durante um evento realizado pela Prefeitura, denominado “Proje ...
STJ: Ex-senador, foragido da justiça, que responde a mais de 100 processos tem sua ordem de prisão m
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "22/11/2011 - 07h57 DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve prisão preventiva do ex-senador Mário Calixto Filho, proprietário do jornal Estado de Rondônia. O empresário responde a mais de cem processos e encontra-se foragido desde que foi decretada a ...
TST: Empregado que ficou queimado em acidente com ônibus da empresa em que trabalha tem direito a re
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:
Inovação legislativa: lei 12.527 regula o direito a informação previsto na CRFB
, no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
STF discute abrangência do HC
Por quatro votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (22), o Habeas Corpus (HC) 110118, apenas para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conheça de HC lá impetrado pela defesa de I.B., condenado pelo porte de arma de fogo, e julgue o caso no mérito. O HC se voltava justamente contra a ...
STF: crime militar e abandono de posto
A 2ª Turma denegou habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de soldado da aeronáutica condenado pela prática do delito de abandono de posto (CPM, art. 195). Na espécie, o paciente, escalado para o serviço de sentinela do Cindacta II, abandonara o posto de serviço sem a devida autorização de superior hierárquico e sem a prév ...
TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 85. Tratamento dispensado a micro
Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos do TCU n° 85: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o ...
COMEMORAÇÃO!!! 35 MIL ACESSOS AO FINTESP. ESTAMOS FESTEJANDO...
VAMOS FESTEJAR!!!!!! SÃO 35 MIL ACESSOS FINTESP!!!!!!!!!!! AMIGOS INTERNAUTAS, GRATO. ELISABETE BASTOS & MAURICIO MIRANDA
