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    Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância
   

STJ:Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância.

|26-04-2012

Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância

   

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 11h08  DECISÃO  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu dois réus da acusação de formação de quadrilha armada. Para configurar o crime, exige-se a participação de pelo menos quatro pessoas. Porém, apenas dois dos cinco denunciados foram condena ...

STJ:Só há quadrilha se pelo menos quatro pessoas são apontadas como criminosas.

|26-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 11h08  DECISÃO  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu dois réus da acusação de formação de quadrilha armada. Para configurar o crime, exige-se a participação de pelo menos quatro pessoas. Porém, apenas dois dos cinco denunciados foram condena ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 09h49  DECISÃO A transferência de recursos das contas de empresas incorporadas para a incorporadora aumenta o patrimônio desta última e, portanto, justificava a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), quando era vigente. Apoiada ...

STJ:Transferência de recursos em incorporação societária gerava CPMF.

|26-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 09h49  DECISÃO A transferência de recursos das contas de empresas incorporadas para a incorporadora aumenta o patrimônio desta última e, portanto, justificava a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), quando era vigente. Apoiada ...

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Mantida decisão que cassou regime semiaberto de condenada por extorsão mediante sequestro
Coordenadoria de Editoria e Imprensa *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

STJ:Mantida decisão que cassou regime semiaberto de condenada por extorsão mediante sequestro.

|26-04-2012

Mantida decisão que cassou regime semiaberto de condenada por extorsão mediante sequestro

Coordenadoria de Editoria e Imprensa *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 08h05  DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu negligência em tratamento oferecido ao paciente de uma clínica ortopédica de João Pessoa (PB), que acabou perdendo a perna esquerda. Segundo o paciente, a perda da perna decorreu ...

STJ:Afastada negligência de clínica processada por paciente que perdeu a perna.

|26-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “26/04/2012 - 08h05  DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu negligência em tratamento oferecido ao paciente de uma clínica ortopédica de João Pessoa (PB), que acabou perdendo a perna esquerda. Segundo o paciente, a perda da perna decorreu ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A União Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm um ano para recuperar o trecho conhecido como "A Fazenda", no Parque Nacional da Tijuca, no Rio. No local, há um prédio do século 18, que foi sede da propriedade do Visconde  de ...

TRF2:União condenada a indenizar por degradação de prédio histórico e bosque no Parque Nacional da T

|25-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A União Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) têm um ano para recuperar o trecho conhecido como "A Fazenda", no Parque Nacional da Tijuca, no Rio. No local, há um prédio do século 18, que foi sede da propriedade do Visconde  de ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou quatro recursos apresentados pelo Ministério Público que solicitavam a cassação e a inelegibilidade do senador e ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e do deputado estadual Gilmar Knaesel por abuso de po ...

TSE julga improcedentes recursos que pediam a cassação do senador Luiz Henrique.

|25-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou quatro recursos apresentados pelo Ministério Público que solicitavam a cassação e a inelegibilidade do senador e ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e do deputado estadual Gilmar Knaesel por abuso de po ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta noite (24), as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2006, mas determinou que o partido devolva ao erário público a quantia de R$ 9 mil, além de cerca de R$ 50 mi ...

TSE determina que o PT devolva recursos ao Fundo Partidário.

|25-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta noite (24), as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2006, mas determinou que o partido devolva ao erário público a quantia de R$ 9 mil, além de cerca de R$ 50 mi ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Qua, 25 Abr 2012 13:38:00)   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou inválidos acordos coletivos da ThyssenKrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. que previam ampliação da jorn ...

TST:Turma considera inválido aumento de jornada sem benefício aos trabalhadores.

|25-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Qua, 25 Abr 2012 13:38:00)   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou inválidos acordos coletivos da ThyssenKrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. que previam ampliação da jorn ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Qua, 25 Abr 2012 13:21:00)   A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo filho de um dos sócios da Fazenda Nova Querência Empreendimentos Agropecuários Ltda., no Estado ...

TST mantém decisão que anulou sentença por fraude trabalhista.

|25-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Qua, 25 Abr 2012 13:21:00)   A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo filho de um dos sócios da Fazenda Nova Querência Empreendimentos Agropecuários Ltda., no Estado ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Qua, 25 Abr 2012 13:52:00) O Banco Bradesco S.A deverá indenizar um ex-empregado por tê-lo exposto a situação de risco ao utilizá-lo como transportador de valores para a instituição. A decisão, da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reformou entendimen ...

TST:Bradesco deverá indenizar bancário que transportava valores.

|25-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Qua, 25 Abr 2012 13:52:00) O Banco Bradesco S.A deverá indenizar um ex-empregado por tê-lo exposto a situação de risco ao utilizá-lo como transportador de valores para a instituição. A decisão, da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reformou entendimen ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Qua, 25 Abr 2012 13:42:00) A Quarta Turma do Tribunal do Superior do Trabalho reformou decisão proferida pelo Tribunal da 3ª Região (MG), que havia deferido de ofício a um trabalhador o pagamento de indenização pela contratação de honorários advocatícios para interposi ...

TST:Empresa é absolvida de indenizar empregada por contratação de advogado.

|25-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Qua, 25 Abr 2012 13:42:00) A Quarta Turma do Tribunal do Superior do Trabalho reformou decisão proferida pelo Tribunal da 3ª Região (MG), que havia deferido de ofício a um trabalhador o pagamento de indenização pela contratação de honorários advocatícios para interposi ...

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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação (RCL) 13626, determinando ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que se abstenha de efetuar qualquer desconto incidente so ...

STF:TJ-MG não deve descontar dias parados em razão de greve.

|25-04-2012

Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação (RCL) 13626, determinando ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que se abstenha de efetuar qualquer desconto incidente so ...

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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 Suspensa decisão do TCU sobre cargos no TRT-16 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulava a reestruturação de cargo ...

STF:Suspensa decisão do TCU sobre cargos no TRT-16.

|25-04-2012

Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 Suspensa decisão do TCU sobre cargos no TRT-16 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulava a reestruturação de cargo ...

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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 Único dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar na sessão desta quarta-feira (25), o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o ...

STF:Cotas: relator vota pela constitucionalidade das políticas afirmativas da UnB.

|25-04-2012

Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012 Único dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar na sessão desta quarta-feira (25), o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o ...

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Não contraria os bons costumes a cessão gratuita de direitos de uso de material biológico para fins de pesquisa científica, desde que a manifestação de vontade tenha sido livre e esclarecida e puder ser revogada a qualquer tempo, conforme as normas éticas que regem a pesquisa científica e o respeito aos direitos fundamentais.

ENTENDIMENTO DA 5ª JORNADA DE DIREITO CIVIL - ENUNCIADO 401 DO CJF

|25-04-2012

Não contraria os bons costumes a cessão gratuita de direitos de uso de material biológico para fins de pesquisa científica, desde que a manifestação de vontade tenha sido livre e esclarecida e puder ser revogada a qualquer tempo, conforme as normas éticas que regem a pesquisa científica e o respeito aos direitos fundamentais.

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "25/04/2012 - 12h11 Sem prejuízo à defesa, ausência no interrogatório de corréus não anula ação penal
Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

STJ:Sem prejuízo à defesa, ausência no interrogatório de corréus não anula ação penal.

|25-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "25/04/2012 - 12h11 Sem prejuízo à defesa, ausência no interrogatório de corréus não anula ação penal

Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

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Liminar pode determinar troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal

STJ:Liminar pode determinar troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal.

|25-04-2012

Liminar pode determinar troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal

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Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

STJ:Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente.

|25-04-2012

Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente

Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "25/04/2012 - 08h01 Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

STJ:Sexta Turma mantém condenação de advogado acusado de divulgar pornografia infantil na internet.

|25-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "25/04/2012 - 08h01 Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

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