Categoria:
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 Penúltimo a proferir voto no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello acompanhou o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, quanto à análise do item VIII da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) na ...
STF: Mensalão:Ministro Celso de Mello acompanha integralmente voto do revisor no item VIII
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 Penúltimo a proferir voto no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello acompanhou o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, quanto à análise do item VIII da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) na ...
STJ:Previ não pode adotar índices próprios para atualização monetária de fundos de pensão
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/10/2012 - 8h20 DECISÃO Para correção das contribuiçôes de participante, a entidade de previdência privada deve adotar índices oficiais de correção monetária, compatíveis com a real desvalorização monetária ocorrida no período. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Super ...
STJ:Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/10/2012 - 8h12 DECISÃO Para aplicar o aumento de pena previsto para o uso de arma de fogo em roubo (artigo 157, parágrafo 2°, do Código Penal – CP), basta o testemunho da vítima, não sendo necessárias a apreensão e perícia da arma ou declaraçôes de outras testemunhas. O min ...
STJ:Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/10/2012 - 7h51 DECISÃO A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos, dispensada a prova de que sua aquisição decorreu do esforço comum dos companheiros. Com es ...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO ESPECIALFUNDAMENTADO NA INCONS
Não é possível conhecer de incidente de inconstitucionalidade suscitado em recurso especial cujofundamento seja o reconhecimento da inconstitucionalidade de dispositivo legal. Embora questôesconstitucionais possam ser invocadas pela parte recorrida, é indubitável que, em nosso sistema, não cabe aorecorrente invocar tais questôes em recurso especial ...
TRF1:3.ª Turma condena pilotos do jato Legacy a 3 anos e 1 mês de detenção em regime aberto
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 15/10/12 19h45 Por maioria, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região condenou os pilotos do jato Legacy Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a três anos e um mês de detenção, em regime aberto, pelo envolvimento no acidente com o Boeing da Gol que causou a morte de ...
TRF1:Juiz Tourinho Neto determina soltura de Carlinhos Cachoeira.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 15/10/12 19h37 O juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, concedeu, nesta segunda-feira, dia 15, liminar em favor de Carlos Augusto Ramos Cachoeira, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”. A decisão monocrática determina a imediata soltura do réu, se por ...
STF: Mensalão:Ministra Rosa Weber: votou pela condenação de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Simon
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 Após a conclusão do voto do ministro Joaquim Barbosa na Ação Penal (AP) 470, quanto ao item VIII da denúncia, apresentou seu voto o ministro-revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Ele discordou do relator somente com relação à imputação de lavagem de ...
STF: Mensalão: Ministro Lewandowski vota pela absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes das acu
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 Em seu voto no item VIII da denúncia na Ação Penal (AP) 470, referente à prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o ministro-revisor da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição de Duda ...
STF: Mensalão: Ministro Joaquim Marbosa conclui análise sobre crime de evasão de divisas.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 O relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, proferiu seu voto, nesta segunda-feira, sobre o item VIII da denúncia, pronunciando-se pela condenação, pelo crime de evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, primeira parte, da Lei 7 ...
STJ:Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/10/2012 - 11h8 DECISÃO Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital Se o comprador adquiriu imóvel com garantia expressa do Poder Judiciário de que as dívidas condominiais não seriam de sua responsabilidade, ele não pode ser cobrado posteriormente p ...
STJ:Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/10/2012 - 9h51 DECISÃO Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda O crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causa acréscimo patrimonial e deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda (IR). Com esse ...
STJ:Inconstitucionalidade incidental não pode ser arguida no STJ pelo autor de recurso especial
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/10/2012 - 9h2 DECISÃO Inconstitucionalidade incidental não pode ser arguida no STJ pelo autor de recurso especial A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu da arguição de inconstitucionalidade suscitada pela Quarta Turma a respeito dos incisos III e I ...
STJ:Aposentadoria aplicada como reserva por um dos cônjuges deve ser partilhada em inventário
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/10/2012 - 8h6 DECISÃO Aposentadoria aplicada como reserva por um dos cônjuges deve ser partilhada em inventário Os proventos de aposentadoria investidos em aplicação financeira por cônjuge casado em regime de comunhão universal de bens integram o patrimônio comum do casal, por ...
STF:Mensalão:Direto do Plenário: relator da AP 470 conclui voto sobre item VIII da denúncia.O minist
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 O relator da Ação Penal (AP) 470 concluiu seu voto sobre o item VIII da denúncia, no qual a Procuradoria Geral da República imputa os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas aos réus Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, e de ev ...
TRF1:3.ª Turma julga pilotos norte-americanos do acidente da Gol, nesta segunda-feira, 15
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 11/10/12 18h29 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julga nesta segunda-feira, 15, a partir das 14h, dois processos referentes ao acidente envolvendo o avião da Gol Linhas Aéreas e o jato Legacy, pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Pala ...
