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STF:Suspensa decisão que envolve exploração da Mina do Pico, em Itabirito (MG).
Mauricio Miranda
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24-05-2013
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STF:Pedido de vista adia decisão sobre HC que discute flexibilização de jurisprudência da 1ª Turma.
Mauricio Miranda
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24-05-2013
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STF:Cassadas decisôes do TJ-RS por descumprimento a súmula vinculante.
Mauricio Miranda
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24-05-2013
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STF:Arquivado HC que pedia a revogação de prisão de suspeito de homicídio em Uberaba (MG)
Mauricio Miranda
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24-05-2013
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STJ:Pagamento do imposto impede ação penal por falsidade na declaração de importação.
Mauricio Miranda
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24-05-2013
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STJ:Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
Mauricio Miranda
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24-05-2013
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STJ:Segurado que omite no contrato doença preexistente não tem direito à indenização do seguro
Mauricio Miranda
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24-05-2013
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TST define ônus da prova em equiparação salarial em cadeia
Mauricio Miranda
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23-05-2013
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TST admite enquadramento sindical de instrutora de curso de inglês como professora.
Mauricio Miranda
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23-05-2013
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TST:Contato com menores doentes não garante insalubridade a agente da Fundação Casa
Mauricio Miranda
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23-05-2013
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TST:Suspensa a implantação do PJe-JT em novas Varas, por solicitação da Corregedoria-geral da JT
Mauricio Miranda
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23-05-2013
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Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins, diz STF.
Mauricio Miranda
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23-05-2013
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STF:Adiada análise de recurso sobre relator declarar inconstitucional lei estadual ou distrital
Mauricio Miranda
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23-05-2013
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STF:Pedido de vista suspende análise de caso sobre conflito de atribuição entre MPF e MP estadual
Mauricio Miranda
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23-05-2013
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Lei potiguar sobre o uso de veículos apreendidos é inconstitucional, decide STF.
Mauricio Miranda
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23-05-2013
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STJ:Mantida suspensão de fiscal que certificou para exportação carne com restriçôes sanitárias
Mauricio Miranda
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23-05-2013
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STJ:1a. Seção julgará divergência sobre prescrição de ação de revisão de aposentadoria de servidor.
Mauricio Miranda
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23-05-2013
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STJ:Justiça do DF deve julgar suposto crime ambiental às margens do lago Paranoá.
Mauricio Miranda
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23-05-2013
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STJ:Assédio sexual de professor contra alunas da rede pública é ato de improbidade.
Mauricio Miranda
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23-05-2013
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TST:Ford pagará R$1 milhão a família de empregado morto em explosão.
Mauricio Miranda
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22-05-2013
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No Brasil a desordem impera?
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Data: 18-08-2017
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Data: 23-12-2016
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
Por: Mauricio Miranda
Data: 29-11-2014
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
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Data: 24-02-2023
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
Por: Mauricio Miranda
Data: 25-05-2022
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LEI N° 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024: Cores da bengala para pessoas cegas em geral
Por: Mauricio Miranda
Data: 10-08-2024
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LEI N° 14.836, DE 8 DE ABRIL DE 2024 - Favorecimento do réu nos julgamentos do STF
Por: Mauricio Miranda
Data: 13-04-2024
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