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STF:Princípio da insignificância é inaplicável a crime de moeda falsa.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STF:Negada liminar a condenado por sequestro e morte de empresário no RJ.
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15-10-2014
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STJ:Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STJ:Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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TST:Sindicato de ferroviários tem legitimidade reconhecida em ação com um único representado.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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TST:Universal vai indenizar ex-pastor incentivado a realizar vasectomia.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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STF:Liminar determina continuidade dos serviços de fundação de saúde em Porto Alegre.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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TST:Empregado de município com cargo em comissão restabelece direito a depósitos do FGTS.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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TST:Bilheteiros da CPTM não terão direito a adicional de risco de vida.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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TST indefere justiça gratuita a sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de proces
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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TST:Bancária receberá promoçôes previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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TST:Cecrisa é condenada a indenizar empregado vítima de doença provocada por inalação de sílica.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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Concurso para juiz substituto do TRT/RJ: inscreva-se até 28/10.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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Inscreva-se para Analista do TJRJ a partir de hoje, 13/10/2014.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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STF:Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral.
Mauricio Miranda
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10-10-2014
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STF:Suspensa decisão que anulou contrataçôes para sistema prisional do RJ.
Mauricio Miranda
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10-10-2014
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STF:1ª Turma: Adiado julgamento sobre momento em que se dá o trânsito em julgado em matéria penal.
Mauricio Miranda
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10-10-2014
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STJ:2a. Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais.
Mauricio Miranda
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10-10-2014
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STJ:Suspensa ação penal contra sócios da empresa que operava sistema BBOM.
Mauricio Miranda
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10-10-2014
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Data: 23-12-2016
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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LEI N° 15.402, DE 8 DE MAIO DE 2026 - Pec da Dosimetria
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.355, DE 4 DE MAIO DE 2026: Novo Desenrola Brasil
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