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TST: Turma nega complementação a aposentado que continuou na ativa.

|17-06-2013

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TST confirma atividade de carpinteiro como de risco e mantém indenização por acidente.

|17-06-2013

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STJ:Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos.

|17-06-2013

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STJ:1a. Seção confirma legitimidade do Ministério Público estadual para atuar em tribunal superior.

|17-06-2013

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STJ: Medicamento para impotência Ah-zul continuará no mercado.

|17-06-2013

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Emenda Constitucional 73 de 6-6-2013:Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiôes

|15-06-2013

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Emenda Constitucional 72 de 2-4-2013: Direitos dos empregados domésticos.

|15-06-2013

Altera a redação do parágrafo único do art. 7° da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

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