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TST:Empregado de município com cargo em comissão restabelece direito a depósitos do FGTS.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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TST:Bilheteiros da CPTM não terão direito a adicional de risco de vida.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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TST indefere justiça gratuita a sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de proces
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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TST:Bancária receberá promoçôes previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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TST:Cecrisa é condenada a indenizar empregado vítima de doença provocada por inalação de sílica.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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Concurso para juiz substituto do TRT/RJ: inscreva-se até 28/10.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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Inscreva-se para Analista do TJRJ a partir de hoje, 13/10/2014.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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STF:Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral.
Mauricio Miranda
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10-10-2014
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STF:Suspensa decisão que anulou contrataçôes para sistema prisional do RJ.
Mauricio Miranda
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10-10-2014
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STF:1ª Turma: Adiado julgamento sobre momento em que se dá o trânsito em julgado em matéria penal.
Mauricio Miranda
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10-10-2014
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STJ:2a. Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais.
Mauricio Miranda
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10-10-2014
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STJ:Suspensa ação penal contra sócios da empresa que operava sistema BBOM.
Mauricio Miranda
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10-10-2014
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TST:Turma declara competência da JT para julgar ação sobre seguro de vida em grupo.
Mauricio Miranda
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10-10-2014
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STJ:Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio.
Mauricio Miranda
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09-10-2014
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STJ:Deputado citado em gravação da Caixa de Pandora não consegue indenização.
Mauricio Miranda
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09-10-2014
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TST:Bancário demitido por suposto crime contra o sistema financeiro receberá R$ 720 mil.
Mauricio Miranda
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09-10-2014
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STF:ICMS não inclui base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso.
Mauricio Miranda
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08-10-2014
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STF:Delimitação de divisas entre PI, BA, GO e TO deve seguir laudo do Exército.
Mauricio Miranda
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08-10-2014
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STJ:Daniel Dantas consegue acesso limitado a PAD sigiloso contra delegado Protógenes.
Mauricio Miranda
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08-10-2014
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TST:Empresa de nutrição é absolvida de pagar insalubridade por uso de produtos de limpeza.
Mauricio Miranda
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08-10-2014
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Data: 18-08-2017
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
Por: Mauricio Miranda
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
Por: Mauricio Miranda
Data: 25-05-2022
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DECRETO N° 12.790, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025: Indulto Natalino
Por: Mauricio Miranda
Data: 23-12-2025
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PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N° 88, DE 20/11/2025: Não uso de expressôes preconceituosas
Por: Mauricio Miranda
Data: 29-11-2025
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