Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “22/11/2011     A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) manteve a sentença que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a indenizar vítima eletrocutada por fio de alta tensão. De acordo com a decisão, proferida nesta terça-feira (22/11), a ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará:     A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o BankBoston Banco Múltiplo S/A a pagar R$ 5 mil para o cliente H.R.G.. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (21/11) e teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Consta no ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "23/11/2011 - 08h01 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um empresário do Paraná acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O relator do recurso especial, ministro Gilson Dipp, refutou todas as alegaçôes apresentadas pela ... O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, nesta quarta-feira (23), a legalidade dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Por unanimidade, os ministros decidiram que esse tipo de manifestação não pode ser considerado crime previsto no artigo 33, parágrafo 2°, da Lei de Tóxicos (Lei ... É legal! Mais de 36 mil acessos ao FINTESP. Interação total! Obrigado! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:   A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de São José do Rio Preto para obrigar o Estado a fornecer medicamento (imunoglobina humana intravenosa) a gestante portadora de hiperatividade de células NK e abo ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: