Em conclusão, o Plenário, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada, pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen, pelo Partido Democratas - DEM e pela Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social - Fenafisp, contra a Medida Provisória 213/2004, convertida na Lei 11.096/2005, ...   Ação civil pública. Comércio varejista. Trabalho aos domingos e feriados. Período anterior a 9 de novembro de 1997. Necessidade de ajuste em norma coletiva.Mesmo no período anterior a 9 de novembro de 1997, a que se refere o parágrafo único do art. 6° da edição n.° 36 da MP n.° 1539, convertida na Lei n.° 10.101/00, posteriormente alterada pela Lei ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 16/05/2012 19:22 O juiz do 3° Tribunal do Júri de Niterói, Peterson Barroso, decidiu nesta quarta-feira, dia 16, que o ex-coordenador da Lei Seca Alexandre Felipe Vieira Mendes vai a júri popular. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-coorde ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Qua, 16 Mai 2012 14:13:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu reparação por danos morais a uma servente que manuseava lixo hospitalar, apesar de jamais ter sido ferida ou contaminada. Na hipótese tratada, a potencial possibilidade de risco foi cons ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado (Qua, 16 Mai 2012 14:49:00) A Justiça do Trabalho não reconheceu a justa causa na demissão de uma operadora de injetoras da Sulbrás Moldes e Plásticos Ltda., que alegou falta grave da empregada por ter apre ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   A empresa paraense Scovan Serviços Gerais Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por manter trabalhador em condiçôes precárias de trabalho. Na mesma ação, a Dow Corning Metais do Pará Indústria e Comércio Ltda., fabricante de silício m ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres