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Categoria:

STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação

Mauricio Miranda |26-10-2016

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STF:Senado ajuíza ação que questiona operação no Congresso sem autorização do STF

Mauricio Miranda |26-10-2016

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STJ:Negado pedido de indenização de cooperativa impedida de vender leite por problema sanitário

Mauricio Miranda |26-10-2016

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STJ:Tr�nsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional

Mauricio Miranda |26-10-2016

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STJ:Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa

Mauricio Miranda |26-10-2016

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TST:Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas

Mauricio Miranda |26-10-2016

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TST:CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação

Mauricio Miranda |26-10-2016

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TST:Empresa é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência

Mauricio Miranda |25-10-2016

Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência

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TST:Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto

Mauricio Miranda |25-10-2016

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STF:Negado HC a deputado federal condenado por crimes de dispensa irregular e fraude � licitação

Mauricio Miranda |24-10-2016

Ministro nega HC a deputado federal condenado por crimes de dispensa irregular e fraude � licitação

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STJ:Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do MP

Mauricio Miranda |24-10-2016

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STJ:Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez

Mauricio Miranda |24-10-2016

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TST:Turma mantém valor de condenação a restaurante de Curitiba por discriminação racial a cozinheiro

Mauricio Miranda |24-10-2016

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TST:Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

Mauricio Miranda |24-10-2016

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STF:1� Turma nega princípio da insignific�ncia a camel�s denunciados por contrabando

Mauricio Miranda |21-10-2016

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STF:Rejeitado HC de promotor de eventos acusado de agressão no Rio de Janeiro

Mauricio Miranda |21-10-2016

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STJ:Justiça brasileira pode julgar pedido de indenização por investimento malsucedido nos EUA

Mauricio Miranda |21-10-2016

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STJ:Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma

Mauricio Miranda |21-10-2016

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TST:Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial

Mauricio Miranda |21-10-2016

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STF:Negada liminar em que ex-presidente Dilma buscava suspender impeachment

Mauricio Miranda |20-10-2016

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