| Escrito por: Mauricio Miranda 26-10-2016 Visto: 515 vezes |
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal:
“Quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Direto do Plenário: STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuiçôes decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho.”
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