Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: Â (Sex, 24 Fev 2012 07:06:00) 24/2/2012 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade como a atuação de um auditor fiscal do trabalho que lavrou auto de infração contra a Metrobus Transporte Coletivo S.A. após verificar a ilicitude da terceiriza ...
TST:Turma mantém autuação de fiscal do trabalho em caso de terceirização ilícita.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Sex, 24 Fev 2012 07:06:00) 24/2/2012 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade como a atuação de um auditor fiscal do trabalho que lavrou auto de infração contra a Metrobus Transporte Coletivo S.A. após verificar a ilicitude da terceiriza ...
TST:JT nega indenização a cobradora de ônibus que sofreu assalto.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Sex, 24 Fev 2012 07:07:00) 24/2/2012 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, entendendo que a atividade exercida por trocador de ônibus não pode ser considerada atividade de risco, julgou improcedente o pedido de uma trocadora vítima de assalto em ônibus da empresa na qual ...
TST:SDI-1 mantém indenização a família de empregado falecido em acidente de trânsito.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Sex, 24 Fev 2012 07:09:00) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa paranaense Inside System Informática Ltda., que pretendia se livrar da condenação ao pagamento de indenização por danos moral ...
STJ:Recursos repetitivos definirão prestação de contas em contratos de mútuo bancário e financiament
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “24/02/2012 - 11h04 EM ANDAMENTO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, ainda este ano, recursos especiais que tratam de prestação de contas acerca da evolução do débito em contratos de mútuo bancário e financiamento de veículo com cláusula de alienaç ...
STJ:Ira! receberá R$ 10 mil da Folha por uso da imagem em encartes de CD promocional.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “24/02/2012 - 10h10 DECISÃO O grupo de rock Ira! não conseguiu aumentar o valor da condenação imposta à Empresa Folha da Manhã S/A por uso indevido da imagem da banda. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão da Justiça paulista. O jornal produ ...
STF:Arquivado MS que pretendia impedir a tramitação de projeto sobre distribuição de royalties do pe
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou seguimento (arquivou) ao Mandado de Segurança (MS) 30956, pelo qual o senador Magno Malta (PR-ES) e os deputados federais Suely Vidigal (PDT-ES), Lauriete Almeida (PS ...
STF:Recebida denúncia contra senador por suposto trabalho escravo.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 A denúncia contida no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) foi recebida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de crime de submissão a trabalho escravo contra trabalhadores, ...
STF:Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (23), liminar concedida em 19 de dezembro último pelo ministro Joaquim Barbosa que suspendeu, com efeitos retroativos, a aplicação da ...
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (23) a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03). Inúmeros dispositivos da norma foram questionados pelo PP (Partido ...
STJ:Reclamação questiona prescrição em revisão de cálculo salarial.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/02/2012 - 13h15 DECISÃO Reclamação questiona prescrição em revisão de cálculo salarial O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra decisão de colégio recursal de juizado especial que declarou prescrita ação de revis ...
STJ:Admitida reclamação contra dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/02/2012 - 12h31 DECISÃO Admitida reclamação contra dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar reclamação de uma rede varejista contra condenação, no âmbito dos juizados especiais, ao pagamento de dano ...
STJ:Mantida indenização de R$ 192 mil por perda de esposa e filha em desabamento na Bahia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/02/2012 - 11h07 DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo voto do relator, ministro Herman Benjamin, negou recurso em que a União pretendia reduzir o valor de indenização por danos morais em razão do desabamento de um prédio na Bahia. Os ministr ...
STJ:Ex-esposa pode sacar sem caução R$ 8 milhôes em indenização devida ao ex-marido.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/02/2012 - 09h59 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a uma mulher o direito de sacar, sem prestação de caução, metade da indenização paga ao ex-marido em processo de dissolução de sociedade comercial. O ex-marido integrava o quadro societári ...
STJ:Policial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “23/02/2012 - 08h02 DECISÃO Policial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a ordem em mandado de segurança a um policial rodoviário federal demitido por deixar de apreender veículo que estava sem o licenci ...
TST afasta deserção em fase de execução e devolve processo ao TRT para julgamento.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Qui, 23 Fev 2012 07:08:00) 23/2/2012 - A Transo Combustíveis Ltda., empresa paulista sediada em Paulínia, conseguiu reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que havia rejeitado seu agravo de petição. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabal ...
TST:Trabalhador não obtém insalubridade por cortar e transportar animais mortos.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhador não obtém insalubridade por cortar e transportar animais mortos (Qui, 23 Fev 2012 07:13:00) 23/2/2012 - Sem comprovar que lidava com resíduos de animais deteriorados, um auxiliar de produção contratado por uma fazenda em Campo Florido (MG) não receberá o adicional de i ...
TST:JT rejeita ação contra rede de lojas que realiza consultas prévias em processo seletivo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: Utilizar no processo de contratação de empregados a consulta a serviços de proteção ao crédito e a órgãos policiais e do Poder Judiciário não é fator de discriminação, e sim critério de seleção de pessoal que leva em conta a conduta individual. Com esse argumento, a G. Barbosa Comercial ...
TST:Ação transitada em julgado não impede indenização reclamada posteriormente.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Qui, 23 Fev 2012 07:04:00) 23/2/2012 - Ao constatar o nexo de causalidade entre a doença de um ex-empregado da Vale S.A. e as atividades por ele desempenhadas na empresa, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu restabelecer sentença que deferira a indenização ...
TST:Justiça do Trabalho aplica convençôes da OIT contra conduta antissindical.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: O TRT-SC usou como fundamento para a condenação a e na da OIT. Os dois dispositivos proíbem práticas discriminatórias nas relaçôes de trabalho. No exame do recurso de revista, o ministro Vieira de Mello Filho observou que, sem prejuízo da aplicação da , que trata da discriminação e ...
Vice-presidente do STF recebe memoriais em favor do banimento do amianto no Brasil.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 O ministro Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na noite de hoje (22) representantes de associaçôes de juízes do Trabalho e de procuradores do Ministério Público do Trabalho, bem como advogados trabalhistas e fu ...
