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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 08h35 DECISÃO Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou nula hipoteca de imóvel dado em garantia de empréstimo, devido à falsificação da a ...
STJ:Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 08h35 DECISÃO Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou nula hipoteca de imóvel dado em garantia de empréstimo, devido à falsificação da a ...
STJ:Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 08h07 DECISÃO Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave Não é possível à seguradora invocar prazo de carência contratual para restringir o custeio de procedimentos de emergência, relativos a tratamento de tumor cerebral que a ...
STF confirma envio para primeira instância de ação penal de ministro aposentado do STJ.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento aos agravos regimentais na Ação Penal (AP 552) e no Inquérito (INQ 2811) apresentados pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e outros acusados contra dec ...
STF reavalia entendimento sobre prova posterior de tempestividade.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), reavaliar a jurisprudência até agora vigente na Corte para admitir prova posterior de tempestividade de um recurso, quando ele chegar ao Supremo com aparente intempestividad ...
STF nega prerrogativa de foro a desembargadores aposentados.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (RE 546609 e RE 549560) interpostos por desembargadores aposentados que pretendiam o reconhecimento do direito ao foro por prerrogativa de função após a apose ...
STM:Mantida a condenação do sargento Laci por calúnia e desacato.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação do sargento do Exército Laci Marinho de Araújo a um ano, três meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de calúnia e desacato a superior, descritos respectivamente nos artigos 214 e 298 do Código Penal Militar (CPM). No mesmo j ...
STF:Arquivada ADI sobre equiparação salarial entre PMs e delegados de polícia em SP.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4073) em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questiona lei complementar paulista (LC 731/93) que ...
STF adia, em uma sessão, a análise de recurso sobre a Lei da Anistia.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram pedido do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o adiamento da análise de um recurso (embargos de declaração) interposto pelo próprio Conselho nos autos da Arguição de Descumprimen ...
TST:Empresa indenizará família de motorista assassinado em discussão dentro do ônibus.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 22 Mar 2012 14:56:00) A Viação Boa Vista S.A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à viúva de um trabalhador morto em serviço. O motorista foi assassinado dentro do ônibus em que trabalhava, segundo o inquérito, por razôe ...
TJ-SP:Justiça de Sorocaba adota doação de sangue como pena alternativa.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “21/03/2012 - Justiça de Sorocaba adota doação de sangue como pena alternativa Desde setembro de 2010, o Poder Judiciário paulista apresenta a doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos para autores de infraçôes de menor e médio potencial ofensivo. A medida exi ...
TST:Revista íntima não caracteriza dano moral para empregados da Itabuna Têxtil.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 22 Mar 2012 12:50:00) Sob o fundamento de que a revista pessoal, por si só, não enseja condenação por danos morais, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de indenização formulado em reclamação trabalhista por um empregado que a ...
STJ:Aplicação da sucumbência recíproca em fase de execução de sentença não viola a coisa julgada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 12h16 DECISÃO Aplicação da sucumbência recíproca em fase de execução de sentença não viola a coisa julgada A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A, aplicou o entendimento da Corte no sentido de q ...
TRT3:Empregador que pagava salários com cheques pré-datados deverá indenizar trabalhador.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG): Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, pedindo a condenação da ex-empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de que a empresa pagava os salários mensais em três parcelas, com cheques pré-datados para 15, 30 e 45 dias. Sem opção, ...
TRT2: Fiscalização de contratação irregular de empregados deve ser feita pelo auditor-fiscal do trab
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP): Em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador José Ruffolo entendeu que compete ao auditor-fiscal do trabalho a autuação e expedição de multas, caso seja verificada a contratação irregular de empregados. O desembarg ...
STJ:Negada suspensão de liminar que garantiu novo cálculo de nota e reclassificação em concurso.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 11h03 DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou a suspensão de liminar da Justiça do Pará que determinou a recolocação de candidata aprovada em concurso público por haver erro no cálculo da classificação. A suspensão ...
TSE confirma importância dos testes para aprimoramento do sistema de votação.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Transparência. Esse é um dos compromissos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Prova disso é que desde esta terça feira (20) o Tribunal realiza a 2a edição dos testes públicos de segurança na urna eletrônica, “abrindo” o sistema de votação brasileiro para avaliação de especialistas d ...
STJ:Mantido regime fechado para homem condenado por tentativa de estupro contra criança de 4 anos de
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 09h59 DECISÃO Mantido regime fechado para homem condenado por tentativa de estupro contra criança Está mantida a prisão em regime inicial fechado de um homem condenado a quatro anos e oito meses por tentativa de estupro de uma menina de dois anos e sete meses, em Cei ...
STJ:É possível indenização pelo DPVAT por acidente de trabalho na limpeza de trator.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 09h05 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso de trabalhador que sofreu amputação de uma perna e pretendia ser indenizado pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). O a ...
STJ:Lesão em cirurgia que causou morte por infecção caracteriza acidente para efeito de seguro.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 08h01 DECISÃO A Sul América Seguros de Vida e Previdência terá de pagar a familiares de uma segurada falecida o valor de R$ 33 mil para complementar a cobertura do seguro de vida por morte natural. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a lesão acidenta ...
STJ:Leis estaduais não podem tratar de condiçôes de atendimento em agências bancárias.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 07h59 DECISÃO Corte Especial: leis estaduais não podem tratar de condiçôes de atendimento em agências bancárias A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucionais quatro leis do estado do Rio de Janeiro que disciplinam condiçôes de pr ...
