Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 25 de maio de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os efeitos da suspensão da Lei paulistana n° 15.374/2001, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “25/05/2012 - 16h20  DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) em ação contra o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello. Baseado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o órgão p ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 25 de maio de 2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminarmente (arquivou) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 247) ajuizada pelo partido Democratas (DEM) para questionar a Instrução Normativa n° 001/2011, da Se ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 25 de maio de 2012 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente a impugnação ao valor da causa feita pelo Banco do Brasil S/A na Ação Rescisória (AR) 2320, ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Est ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 24 de maio de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito (INQ 3430) que investiga o senador Demóstenes Torres, deferiu parcialmente o requerimento aprovado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operaçôes Vegas e Monte Carlo para que s ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “25/05/2012 - 09h02  DECISÃO São cabíveis embargos infringentes quando o acórdão houver reformado, em grau de apelação e por maioria de votos, a sentença de mérito no tocante aos honorários advocatícios. O entendimento, por maioria, é da Corte Especial do Superior Tribunal de Ju ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “25/05/2012 - 08h52  DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a uma mulher que, por vingança, teria envenenado a comida do amante com inseticida, provocando sua morte. Para a defesa, não haveria motivo para a prisão preventiva. Contudo, o m ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “25/05/2012 - 08h18  DECISÃO As construtoras OAS Ltda., Enterpa Engenharia Ltda. e Qualix Serviços Ambientais conseguiram reformar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão que as impedia de receber benefícios creditícios ou fiscais e de contratar com o poder público pel ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “25/05/2012 - 08h00  DECISÃO Os legisladores não determinaram qual a quantidade de droga é considerada relevante no processo, sendo essa reflexão deixada a cargo do Judiciário. Esse foi o entendimento unânime da Quinta Turma no julgamento de embargos de declaração em habeas corp ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) firmou entendimento, por maioria, para aplicar a prescrição trienal aos casos de indenização por danos morais e materiais, que tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de aciden ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 24 de maio de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar requerida em Habeas Corpus (HC 113665) impetrado pela defesa de Cláudio Dias de Abreu para assegurar-lhe o direito de ser assistido e de se comunicar com seus advogados, ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 24 de maio de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito (INQ 3430) que investiga o senador Demóstenes Torres, deferiu parcialmente o requerimento aprovado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operaçôes Vegas e Monte Carlo para que seja r ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 24 de maio de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento a um recurso interposto pelo empresário Marcos Valério a fim de que fosse reconhecido o impedimento do relator da Ação Penal n° 470 (mensalão), ministro Joaquim Barbosa, no ... AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO. NOMEAÇÃO DE IRMÃO DE GOVERNADOR DE ESTADO. CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE N° 13. INAPLICABILIDADE AO CASO. CARGO DE NATUREZA POLÍTICA. AGENTE POLÍTICO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 579.951/RN. OCORRÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. 2. Exi ...   Art. 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal. 1. O caput e o parágrafo 1° do artigo 37 da Constituição Federal impedem que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os titulares dos cargos alcançando os partidos políticos a que pertençam. .   O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil - AMB para declarar a constitucionalidade da Resolução 7/2005, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - que veda o exercício de cargos, empregos e funçôes por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Empregado da CEF prova que não exercia cargo de confiança, ganha horas extras e diferenças A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (24), por unanimidade, não conhecer do recurso da Caixa Econômica Federal que sustentava q ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral a empregado A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do salário de um empregado. A ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ADP Brasil Ltda. para pagamento de FGTS e multa de 40% a empregado que prestava serviços à empresa fora do país. Segundo os mi ...