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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “13/12/2011 - 19h15 DECISÃO EMI terá de ressarcir João Gilberto por remasterizar discos sem autorização O cantor e compositor João Gilberto, ícone da Bossa Nova, receberá indenização por violação ao direito moral do autor, em razão do CD intitulado “O Mito”, lançado pela EMI sem ...

STJ: Gravadora terá que pagar ao músico João Gilberto por remasterizar discos sem autorização.

Mauricio |14-12-2011

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “13/12/2011 - 19h15 DECISÃO EMI terá de ressarcir João Gilberto por remasterizar discos sem autorização O cantor e compositor João Gilberto, ícone da Bossa Nova, receberá indenização por violação ao direito moral do autor, em razão do CD intitulado “O Mito”, lançado pela EMI sem ...

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Em observância à regra da similitude das formas, a 2ª Turma concedeu mandado de segurança para determinar a realização de perícia médica, com a conseqüente habilitação da impetrante para concorrer à vaga especial em concurso público, caso assim se enquadre. Na espécie, a candidata realizara sua inscrição na condição de pessoa com deficiência e, pos ...

STF: Similitude das formas e comunicação de ato a candidato em concurso público

Mauricio |13-12-2011

Em observância à regra da similitude das formas, a 2ª Turma concedeu mandado de segurança para determinar a realização de perícia médica, com a conseqüente habilitação da impetrante para concorrer à vaga especial em concurso público, caso assim se enquadre. Na espécie, a candidata realizara sua inscrição na condição de pessoa com deficiência e, pos ...

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A 1ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus em que se pleiteava o trancamento de ação penal, ante a ausência de constituição definitiva do crédito tributário à época em que recebida a denúncia, por estar pendente de conclusão o procedimento administrativo-fiscal. Assentou-se que a Lei 8.137/90 não exigiria, para a configuração da prática crimino ...

STF: Crime tributário e oferecimento de denúncia antes da constituição definitiva do crédito tributá

Mauricio |13-12-2011

A 1ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus em que se pleiteava o trancamento de ação penal, ante a ausência de constituição definitiva do crédito tributário à época em que recebida a denúncia, por estar pendente de conclusão o procedimento administrativo-fiscal. Assentou-se que a Lei 8.137/90 não exigiria, para a configuração da prática crimino ...

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Ao aplicar a novel redação do art. 127 da Lei de Execução Penal - LEP [“Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar”], a 1ª Turma denegou habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, para determinar ao ...

STF: Lex mitior” e dias remidos

Mauricio |13-12-2011

Ao aplicar a novel redação do art. 127 da Lei de Execução Penal - LEP [“Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar”], a 1ª Turma denegou habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, para determinar ao ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregados da Dataprev terão 50% dos dias parados descontados do salário (Seg, 12 Dez 2011 20:30:00) Metade dos dias de paralisação será compensada e a outra metade descontada dos salários e reajuste linear de 6,51% foram os principais pontos do julgamento do dissídio coletivo dos ...

TST: Empregados da Dataprev terão 50% dos dias parados descontados do salário

Mauricio |13-12-2011

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregados da Dataprev terão 50% dos dias parados descontados do salário (Seg, 12 Dez 2011 20:30:00) Metade dos dias de paralisação será compensada e a outra metade descontada dos salários e reajuste linear de 6,51% foram os principais pontos do julgamento do dissídio coletivo dos ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Devedores trabalhistas podem consultar cadastro e antecipar pagamentos (Seg, 12 Dez 2011 19:56:00) A partir da próxima quinta-feira (15), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abrirão uma consulta prévia ao Banco Nacional de Dev ...

TST: Devedores trabalhistas podem consultar cadastro e antecipar pagamentos.

Mauricio |13-12-2011

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Devedores trabalhistas podem consultar cadastro e antecipar pagamentos (Seg, 12 Dez 2011 19:56:00) A partir da próxima quinta-feira (15), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abrirão uma consulta prévia ao Banco Nacional de Dev ...

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Notícia extraída do site do TRT 2ª Região (SP): “14ª Turma: empregados de paraestatais não têm direito à estabilidade típica dos servidores públicos Em acórdão da 14ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o juiz convocado Marcio Mendes Granconato entendeu que os empregados das entidades paraestatais não são beneficiários da ...

TRT-SP: Empregados de paraestatais não têm direito à estabilidade típica dos servidores públicos.

Mauricio |13-12-2011

Notícia extraída do site do TRT 2ª Região (SP): “14ª Turma: empregados de paraestatais não têm direito à estabilidade típica dos servidores públicos Em acórdão da 14ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o juiz convocado Marcio Mendes Granconato entendeu que os empregados das entidades paraestatais não são beneficiários da ...

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Notícia extraída do site do TRT 4ª Região (RS): “12/12/2011 16:14 | Ponto Frio deve indenizar em R$ 25 mil vendedora vítima de assédio sexual A rede de lojas Ponto Frio deve indenizar por danos morais, no valor de R$ 25 mil, uma vendedora assediada sexualmente pelo gerente da loja na qual trabalhava. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regi ...

TRT-RS: Rede de lojas indenizará em 25 mil reais vendedora vítima de assédio sexual e moral.

Mauricio |13-12-2011

Notícia extraída do site do TRT 4ª Região (RS): “12/12/2011 16:14 | Ponto Frio deve indenizar em R$ 25 mil vendedora vítima de assédio sexual A rede de lojas Ponto Frio deve indenizar por danos morais, no valor de R$ 25 mil, uma vendedora assediada sexualmente pelo gerente da loja na qual trabalhava. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regi ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “13/12/2011 - 12h39 DECISÃO União pagará R$ 100 mil de indenização a pais de recruta que se afogou em quartel A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da União a pagar indenização de R$ 100 mil aos pais de soldado que se afogou no quartel enquanto ...

STJ: União pagará 100 mil reais de indenização a pais de recruta que se afogou em quartel.

Mauricio |13-12-2011

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “13/12/2011 - 12h39 DECISÃO União pagará R$ 100 mil de indenização a pais de recruta que se afogou em quartel A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da União a pagar indenização de R$ 100 mil aos pais de soldado que se afogou no quartel enquanto ...

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Notícia extraída do site do STJ: Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas