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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4073) em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questiona lei complementar paulista (LC 731/93) que ...
STF:Arquivada ADI sobre equiparação salarial entre PMs e delegados de polícia em SP.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4073) em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questiona lei complementar paulista (LC 731/93) que ...
STF adia, em uma sessão, a análise de recurso sobre a Lei da Anistia.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram pedido do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o adiamento da análise de um recurso (embargos de declaração) interposto pelo próprio Conselho nos autos da Arguição de Descumprimen ...
TST:Empresa indenizará família de motorista assassinado em discussão dentro do ônibus.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 22 Mar 2012 14:56:00) A Viação Boa Vista S.A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à viúva de um trabalhador morto em serviço. O motorista foi assassinado dentro do ônibus em que trabalhava, segundo o inquérito, por razôe ...
TJ-SP:Justiça de Sorocaba adota doação de sangue como pena alternativa.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “21/03/2012 - Justiça de Sorocaba adota doação de sangue como pena alternativa Desde setembro de 2010, o Poder Judiciário paulista apresenta a doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos para autores de infraçôes de menor e médio potencial ofensivo. A medida exi ...
TST:Revista íntima não caracteriza dano moral para empregados da Itabuna Têxtil.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 22 Mar 2012 12:50:00) Sob o fundamento de que a revista pessoal, por si só, não enseja condenação por danos morais, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de indenização formulado em reclamação trabalhista por um empregado que a ...
STJ:Aplicação da sucumbência recíproca em fase de execução de sentença não viola a coisa julgada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 12h16 DECISÃO Aplicação da sucumbência recíproca em fase de execução de sentença não viola a coisa julgada A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A, aplicou o entendimento da Corte no sentido de q ...
TRT3:Empregador que pagava salários com cheques pré-datados deverá indenizar trabalhador.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG): Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, pedindo a condenação da ex-empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de que a empresa pagava os salários mensais em três parcelas, com cheques pré-datados para 15, 30 e 45 dias. Sem opção, ...
TRT2: Fiscalização de contratação irregular de empregados deve ser feita pelo auditor-fiscal do trab
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP): Em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador José Ruffolo entendeu que compete ao auditor-fiscal do trabalho a autuação e expedição de multas, caso seja verificada a contratação irregular de empregados. O desembarg ...
STJ:Negada suspensão de liminar que garantiu novo cálculo de nota e reclassificação em concurso.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 11h03 DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou a suspensão de liminar da Justiça do Pará que determinou a recolocação de candidata aprovada em concurso público por haver erro no cálculo da classificação. A suspensão ...
TSE confirma importância dos testes para aprimoramento do sistema de votação.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Transparência. Esse é um dos compromissos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Prova disso é que desde esta terça feira (20) o Tribunal realiza a 2a edição dos testes públicos de segurança na urna eletrônica, “abrindo” o sistema de votação brasileiro para avaliação de especialistas d ...
STJ:Mantido regime fechado para homem condenado por tentativa de estupro contra criança de 4 anos de
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 09h59 DECISÃO Mantido regime fechado para homem condenado por tentativa de estupro contra criança Está mantida a prisão em regime inicial fechado de um homem condenado a quatro anos e oito meses por tentativa de estupro de uma menina de dois anos e sete meses, em Cei ...
STJ:É possível indenização pelo DPVAT por acidente de trabalho na limpeza de trator.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 09h05 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso de trabalhador que sofreu amputação de uma perna e pretendia ser indenizado pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). O a ...
STJ:Lesão em cirurgia que causou morte por infecção caracteriza acidente para efeito de seguro.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 08h01 DECISÃO A Sul América Seguros de Vida e Previdência terá de pagar a familiares de uma segurada falecida o valor de R$ 33 mil para complementar a cobertura do seguro de vida por morte natural. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a lesão acidenta ...
STJ:Leis estaduais não podem tratar de condiçôes de atendimento em agências bancárias.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 07h59 DECISÃO Corte Especial: leis estaduais não podem tratar de condiçôes de atendimento em agências bancárias A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucionais quatro leis do estado do Rio de Janeiro que disciplinam condiçôes de pr ...
Ministério da Saúde lança consulta pública para elaborar manual de atendimento a pessoas com síndrom
Notícia extraída do site da Presidência da República: “ 21/03/2012 às 17h20 Profissionais e familiares que cuidam de pessoas com síndrome de Down terão uma nova ferramenta para ajudar no diagnóstico, tratamento e acompanhamento deste público. O Manual de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down já está em consulta pública na internet e será e ...
TST:Enteada que pedia vínculo como doméstica é multada por litigância de má-fé.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 21 Mar 2012 18:51:00) Uma doméstica da cidade de Gravataí (RS) deverá pagar multa e indenização a uma dona de casa de 73 anos por ter agido com deslealdade processual em ação que buscava o reconhecimento de vínculo de emprego. A Quarta Turma do Tribunal Superior d ...
TST:Dependentes de segurança morto em assalto a carro forte serão indenizadas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 21 Mar 2012 18:17:00) A Protege S. A. Proteção e Transporte de Valores foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à mulher e à filha de um vigilante carioca que foi baleado e morto em serviço. Cada uma receberá R$ 250 mil por danos morais. A filh ...
STJ:Corte Especial abre ação por injúria em briga de dirigentes do Fluminense.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/03/2012 - 18h49 DECISÃO Corte Especial abre ação por injúria em briga de dirigentes do Fluminense Supostas ofensas dirigidas ao então presidente do Fluminense Futebol Clube, durante reunião do conselho deliberativo em 2010, acabaram chegando ao Superior Tribunal de Justiça (ST ...
STF:Ministro arquiva ADI contra cotas nas universidades estaduais do RJ por perda de objeto.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 21 de março de 2012 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3197) ajuizada, em 2004, pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra a lei fluminense (Lei 4.15 ...
STF:ADI sobre propaganda eleitoral antecipada em redes sociais terá rito abreviado.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 21 de março de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4741, na qual o Partido Popular Socialista (PPS) questiona a proibição de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais da Internet ...
