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- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “04/05/2012 - O Tribunal de Justiça negou indenização a um homem que teve sua fotografia divulgada sem autorização em matéria do jornal Diário do Grande ABC. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado. O jornal publicou reportagem sobre gratuidade para idosos nas passagens int ...
TJ-SP:Indenização é negada por foto publicada em jornal.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “04/05/2012 - O Tribunal de Justiça negou indenização a um homem que teve sua fotografia divulgada sem autorização em matéria do jornal Diário do Grande ABC. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado. O jornal publicou reportagem sobre gratuidade para idosos nas passagens int ...
TJ-RJ: Juiz entende que juros de cartôes de crédito só diminuirão com mudanças na Lei.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 04/05/2012 18:06 O juiz Magno Alves de Assunção, da 28ª Vara Cível da Capital, julgou improcedentes os pedidos de um cliente do Unicard Unibanco que reclamava da cobrança excessiva de juros na dívida do seu cartão de crédito. Segundo Sérgio dos Santos, aut ...
TJ-RJ:Cedae indenizará moradores por vazamento de esgoto.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 04/05/2012 14:48 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cedae a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, três moradores da comunidade Canal do Anil, localizada em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. Olavo, Gerciano e Benair Andrade de Lima ...
TJ-DFT:Condenado homem acusado de emprestar arma a menor para prática de crime.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: O Tribunal do Júri do Paranoá condenou, nesta quinta-feira (3/5), a 20 anos de reclusão, um homem acusado de emprestar a um adolescente, uma arma de fogo que teria sido usada na prática de um homicídio. A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado e ...
TRF5 nega liberdade a paranaense acusado de tráfico de drogas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: “ 04/05/2012 às 18:09 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou, na quinta-feira (3/5), o pedido de soltura de Oldair Amorim, 37, empresário, acusado da prática do crime de tráfico internacional. Oldair foi preso em sua residência, no dia 20/03/2012, no Rec ...
TRF4 autoriza estudante que cursou ensino particular com bolsa de estudos a matricular-se como cotis
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Sexta, 04 de Maio de 2012 O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), modificou decisão de primeiro grau e autorizou a matrícula de um estudante em vagas reservadas a candidatos cotistas autodeclarados neg ...
TRF4 determina salário de 120 dias para todas as mães adotivas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Justiça Federal determina salário de 120 dias para todas as mães adotivas 04/05/2012 - 03/05/2012 A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda salário-maternidade de 120 dias a todas as seguradas da Previdência Social que adotare ...
TRF1:Vestibular UnB: decisão do TRF diz que CadÚnico é instrumento legal de comprovação da hipossufi
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Vestibular UnB: decisão do TRF diz que CadÚnico é instrumento legal de comprovação da hipossuficiência Publicado em 04 de Maio de 2012, às 19:22 A Defensoria Pública da União questionou, na Justiça Federal, os critérios de isenção da taxa de inscrição previstos no item 3. ...
TRF1:Inexigível a exigência de exame psicotécnico em concurso para formação de controlador de tráfeg
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Ilegítima a exigência de exame psicotécnico em concurso para formação de controlador de tráfego aéreo Publicado em 04 de Maio de 2012, às 13:56 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ao julgar recurso formulado pela União, entendeu se ...
STM:Ex-soldado inimputável não será submetido à internação psiquiátrica.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ - O Superior Tribunal Militar manteve íntegra a sentença que absolveu ex-soldado da Aeronáutica. Ele exibiu imagem de caráter obsceno em lugar sujeito à administração militar, mas foi considerado inimputável. O Ministério Público Militar havia recorrido da decisão, pedindo a aplicação ...
TSE:9 de maio é o prazo para tirar o título de eleitor: confira o plantão nos Estados.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Eleitoral: “ Os eleitores brasileiros que ainda não regularizaram o título para votar nas eleiçôes deste ano devem procurar o cartório eleitoral mais próximo até quarta-feira, 9 de maio. Esse é o prazo estabelecido pelo também para quem vai tirar o título pela primeira vez ou transferir o local ...
TST:Empresa indenizará empregado gravemente ferido em detonação de explosivos.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Companhia Nitro Química Brasileira foi condenada ao pagamento de indenização por danos moral, estético e patrimonial, no valor de R$ 200 mil, a um empregado que se acidentou gravemente durante a detonação de um explosivo em uma galeria de minérios. A Segunda Turma do Tribunal Supe ...
TST:Cobradora receberá adicional de insalubridade por recolher lixo em ônibus.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 04 Mai 2012 13:12:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Companhia Carris Porto Alegrense no qual a empresa buscava ser absolvida de condenação ao pagamento do adicional de grau máximo a uma cobrador ...
TST:Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 04 Mai 2012 13:06:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais do pagamento da penalidade prevista no artigo 477, parágrafo 8°, da , no caso de atraso na quitação das verba ...
TST afasta suspeição de testemunha que moveu ação contra o mesmo empregador
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 04 Mai 2012 12:52:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma testemunha seja ouvida em ação movida por ex-empregado contra a Amico Saúde Ltda. Os advogados da empresa a consideraram suspeita por haver reciprocidade testemunhal con ...
STJ:Mesmo com competência indefinida, Segunda Seção nega recurso do INSS.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 04/05/2012 - 11h09 DECISÃO Mesmo com competência indefinida, Segunda Seção nega recurso do INSS A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que o impediu de propor ação regressiva para s ...
STJ:Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 04/05/2012 - 10h07 DECISÃO Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de uma mulher acusada de portar quase cem gramas de maconha no interior de estabelec ...
STJ:Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentenç
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 04/05/2012 - 09h10 DECISÃO Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença Quando um processo é retirado do cartório por advogado ainda não intimado para cumprimento de obrigação de fazer, isso não significa que o prazo para execu ...
STJ:Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas.
Notícia extraída do Superior Tribunal de Justiça: "04/05/2012 - 08h06 Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas
CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ESPECIAL.
- INF 490 – 2ª SEÇÃO – RESP 595.742/SC – OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA POSSUI O OBJETIVO DE UNIFORMIZAR A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. QUANDO HÁ UMA DIVERGÊNCIA INTERNA NO ÂMBITO DO STJ OU STF, SE VALERÁ DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VAI SE TER O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ACÓRDÃO PARADIGMA, QUE É O QUE TRAZ PARA COMPARAR COM O RECORR ...
