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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/06/2012 - 16h19 INSTITUCIONAL A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na manhã desta segunda-feira (11) normas relativas aos crimes patrimoniais. Foram aprovados um tipo próprio para a “saidinha de banco” e a isenção de pena para delação ...
STJ:Proposta do novo Código Penal tipifica saidinha de bancos e institui delação premiada em sequest
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/06/2012 - 16h19 INSTITUCIONAL A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na manhã desta segunda-feira (11) normas relativas aos crimes patrimoniais. Foram aprovados um tipo próprio para a “saidinha de banco” e a isenção de pena para delação ...
STJ:Transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos volta à pauta da Quarta Turma.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/06/2012 - 14h34 EM ANDAMENTO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se um homem enfermo com mais de 40 anos de idade tem direito a receber pensão alimentícia do espólio do pai, reconhecido em investigação de paternidade. O julgamento deve ser retoma ...
STJ:orte Especial: embargos de divergência exigem que paradigma seja recurso especial.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/06/2012 - 09h59 DECISÃO Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de divergência só são admissíveis se a decisão apontada como paradigma decorre de recurso especial. No caso julgado, a Corte rejeitou embargos em agravo de instrumento que aponta ...
STJ:Pensão para custeio de sítio não pode ser considerada verba alimentar.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/06/2012 - 09h10 DECISÃO Após separação, um homem foi condenado a pagar dez salários mínimos para custear um sítio pertencente ao casal, mas por motivo de atraso nos pagamentos, foi preso. Conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastar parcialmente a decisão. A Ter ...
STJ:Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/06/2012 - 08h01 DECISÃO O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de idosos para suspender mandado de prisão expedido contra eles por falta de pagamento de pensão al ...
TRT3: Você conhece a CLT-Flex? Não é um novo carro movido a vários combustíveis. Segundo o TRT-MG, é
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG):
TRT1: Empregada mantida em cárcere privado será indenizada.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: “ A TNL Contax S.A. foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma operadora de telemarketing por cárcere privado. Ela foi impedida de sair do prédio onde trabalhava, no momento em que o mesmo estava sem energia elétrica, com ativação do alarme de incêndio e forte cheiro de q ...
TJ-DFT:Prisão preventiva de ex-diretor da Delta é revogada.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília revogou, na tarde desta sexta-feira (8/6), a prisão preventiva de Cláudio Abreu, ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste, estabelecendo algumas medidas cautelares em substituição à custódia preventiva. Abr ...
STJ Especial:Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 10/6/2012 - 8h ESPECIAL Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos Um princípio básico estabelecido na Constituição brasileira é o da dignidade da pessoa humana. A partir dele, surgem os direitos e garantias fundamentais, direcionados à proteção ...
1 ano e 1 mês de FINTESP e quase 200 mil acessos: é hora de comemorar!
Elisabete Bastos e Mauricio Miranda agradecem, em nome do FINTESP, a todos os nossos queridos internautas que nos leem, que comentam, que nos ajudam a continuar fazendo do nosso FINTESP um site melhor a cada dia! Obrigado a todos vocês!*Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TJ-SP:Faculdade é condenada a indenizar estudante com deficiência visual
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “08/06/2012 - A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana condenou a Faculdade Sumaré a indenizar em R$ 60 mil uma estudante com deficiência visual, impossibilitada de participar de exame vestibular porque a instituição não disponibilizou os meios para supressão de sua d ...
Justiça do Trabalho e o combate à exploração de mão de obra infantil.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Justiça do Trabalho e o combate à exploração de mão de obra infantil (Sex, 8 jun 2012, 19h43min) Há menos de oito anos do prazo acordado pelo Brasil com a Organização das Naçôes Unidas para erradicar toda forma de trabalho infantil, o país ainda tem mais de quatro milhôes de cri ...
TST:Turma desconsidera erro material em identificação das partes em embargos.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma desconsidera erro material em identificação das partes em embargos (Sex, 8 Jun 2012 11h39min) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que não configurou ilegitimidade recursal da parte o fato de, na petição dos embargos de declaração, ...
STF:Repercussão geral: recurso discute atuação da Justiça do Trabalho entre representante comercial
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 08 de junho de 2012 O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral do tema em debate no Recurso Extraordinário (RE) 606003, em que uma empresa do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ...
STF:Ministro nega suspensão de processo contra ex-vereador.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 8 de junho de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou liminar solicitada pela defesa do ex-vereador do Município de Igarapava (SP) J.E.S. com o objetivo de suspender processo a que ele responde por concussão e formação de quadrilha (arti ...
STF recebe mais quatro ADIs questionando necessidade de autorização para processar governador.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 8 de junho de 2012 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou quatro Açôes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nas quais questiona dispositivos de Constituiçôes estaduais (Pará, Paraná, Espírito Santo e Pernambuco) que condicionam a instauração d ...
STF:Sindicato tenta reintegrar funcionários do TJ-PA demitidos por determinação do CNJ.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 8 de junho de 2012 O Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário da Grande Belém e Região impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 31385, com pedido de liminar, solicitando a reintegração de funcionários do Tribunal de Justiça paraense demi ...
STF:Vereador acusado de chefiar milícia no RJ pede liberdade.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 8 de junho de 2012 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 113651) em que a defesa do vereador Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como Deco, acusado de chefiar um grupo de milícia no Rio de Janeiro, pede liberdade. Preso desde abril de 2011 duran ...
STJ:CBF tem que incluir Brasil de Pelotas na Série C do Brasileirão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “08/06/2012 - 14h43 DECISÃO O Grêmio Esportivo Brasil, mais conhecido como Brasil de Pelotas, deve ser imediatamente incluído na Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão d ...
STJ:Anulada decisão que autorizou incorporação imediata do autódromo de Campo Grande pelo município.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “08/06/2012 - 12h31 DECISÃO O Autódromo Internacional de Campo Grande Ltda., massa falida representada pela síndica Conpav Engenharia, garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de se defender de uma decisão que determinou a imediata incorporação da área que ocupa ...
