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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/9/2012 - 8h6  DECISÃO É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor. Por outro lado, o comprador pode ter que pagar aluguéis pelo tempo em que morou no imóvel que apresentou defeitos na edific ...
STJ:Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumido
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/9/2012 - 8h6  DECISÃO É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor. Por outro lado, o comprador pode ter que pagar aluguéis pelo tempo em que morou no imóvel que apresentou defeitos na edific ...
STF:Mensalão:Direto do Plenário: relator começa a votar sobre o item IV da denúncia na AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 10 de setembro de 2012 O julgamento da Ação Penal (AP 470) foi retomado na sessão plenária desta segunda-feira (10) com o voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, a respeito do item IV da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República. ...
STJ:Especial:Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 9/9/2012 - 8h ESPECIAL Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exig ...
TST: Especial:Em entrevista, ministro Pedro Paulo Manus fala sobre a situação do estágio supervision
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A chamada "Lei do Estágio" não determina especificamente valor ou forma de pagamento da bolsa-auxílio. Segundo as instituições de estágio, o valor pode contribuir para manter esses estudantes no curso. Isso porque muitos estagiários não conseguem concluir e abandonam ...
TJ-MG: Estudante aprovada em vestibular, sem ter concluído o ensino médio, não pode ingressar em uni
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 5/9/2012 - TJ impede matrícula em faculdade Estudante aprovada em vestibular, sem ter concluído o ensino médio, não pode ingressar na universidade. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMG) ao julgar recurso em reexame necessário (recurso obrigat ...
TJ-DFT: Ex-secretário de Joaquim Roriz é condenado a devolver aos cofres públicos mais de 600 mil re
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: Recurso de Wigberto Tartuce é negado e ele terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 600 mil por ACS — publicado em 6/9/2012 17h30 A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou a condenação do ex-secretário de Trabalho, ...
TJCE mantém decisão que incluiu Município de Fortaleza em cadastro de devedores por não pagar precat
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 6/9/2012 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quinta-feira (06/09), a decisão que determinou a inclusão do Município de Fortaleza em cadastro de inadimplentes por não haver depositado parcelas relativas ao regime especial de precatóri ...
TRF5 confirma condenação do INEP por erro na organização do ENEM 2010.Instituto deixou de entregar o
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: TRF5 confirma condenação do INEP por erro na organização do ENEM 2010 6/9/2012 à s 18h1 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 confirmou, terça-feira (4/09), condenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (IN ...
TRF4: Família de preso político da ditadura em 1964 já falecido não consegue aumentar pedido de inde
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Quinta, 6 de Setembro de 2012 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento ocorrido nesta semana, a condenação da União a pagar indenização por danos morais aos filhos e netos de um ex-preso político. A União deverá pagar R$ 30 mi ...
TST: Dois trabalhadores da mesma empresa podem testemunhar um para o outro sem que os seus depoiment
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 6 Setembro 2012, 16h17min) Para a Subseção de Dissídios Individuais – 1, o fato de um trabalhador ter arrolado como testemunha ex-colega, para o qual tenha testemunhado em outro processo contra o mesmo empregador, não configura, por si só, o favorecimento apto ...
TST: Cargo de "tesoureiro de retaguarda" de banco tem natureza eminentemente técnica e não é cargo d
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 6 Setembro 2012, 15h36min) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje, por maioria, que o cargo de "tesoureiro de retaguarda" da Caixa Econômica Federal (CEF), tem atribuição meramente técnica, desprovida ...
TST:Empregados da mesma empresa podem receber vales-alimentação diferentes.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 6 Setembro 2012, 8h47min) Por contrariar norma coletiva, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia condenado uma empresa prestadora de serviços a pagar diferenças do vale-alimentação. A e ...
250 mil acessos ao Fintesp! Comemore com a gente! Os primeiros 250 mil não são para esquecer!
Elisabete Bastos e Mauricio Miranda agradecem a todos os nossos amigos internautas pelos 250 mil acessos até hoje!
TST:Procter & Gamble terá de reintegrar portador de deficiência
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 6 Setembro 2012, 8h27) Demitido sem justa causa antes que a empresa tenha contratado substituto em condição semelhante, um ex-auxiliar de almoxarifado portador de paralisia cerebral leve obteve na Justiça do Trabalho o direito a ser reintegrado à Procter & Ga ...
STF:Ministro promove audiência de conciliação na próxima terça (11) sobre a adoção de livros de Mont
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 6 de setembro de 2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o próximo dia 11, Ã s 19h30, audiência de conciliação sobre a adoção de livros de Monteiro de Lobato pela rede pública de ensino. A audiência será realizada no gabinete ...
STF: Mensalão:AP 470: Ministro Ayres Britto profere voto e encerra julgamento do item V da denúncia
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, proferiu seu voto e encerrou o julgamento do item V da denúncia do Ministério Público Federal na Ação Penal (AP) 470. O ministro posicionou-se pela condenação dos réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado e ...
STF:Mensalão:Ministro Celso de Mello vota pela condenação de três dirigentes do Banco Rural e absolv
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 6 de setembro de 2012 Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello julgou procedente a Ação Penal (AP) 470 contra os dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane pelo crime de gestão fraudulenta de instit ...
STF:Mensalão:Ministro Marco Aurélio vota pela condenação de dois dirigentes do Banco Rural
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 6 de setembro de 2012 O ministro Marco Aurélio iniciou seu voto quanto ao item V da Ação Penal (AP) 470 qualificando as operações de crédito concedidas pelo Banco Rural à s empresas de Marcos Valério e seus sócios e ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “empr ...
STF:Mensalão: Ministra Cármen Lúcia vota pela condenação de três réus por gestão fraudulenta
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 5 de setembro de 2012 Ao apresentar seu voto em relação ao item V da Ação Penal 470, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha se posicionou pela condenação de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane e pela absolvição de Ayanna Tenório, todos e ...
STJ:Empresas conseguem retirar seus nomes do cadastro de trabalho escravo
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 6/9/2012 - 19h26 DECISÃO Empresas conseguem retirar seus nomes do cadastro de trabalho escravo Duas empresas do ramo de engenharia e construção conseguiram ordem judicial para que o Ministério do Trabalho retire seus nomes do cadastro de empregadores que submetem trabalhad ...
