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TJ-RS:Indenização para consumidor que ingeriu hambúrguer com salmonela
Cliente que apresentou náuseas e diarreia após consumir lanche contaminado no Pampa Burger receberá indenização de R$ 1,5 mil por danos morais, além do reembolso de despesas médicas e com a compra do hambúrguer.
TRF1:O registro das empresas nos Conselhos Profissionais deve levar em conta sua atividade básica
Ausência de farmacêutico não é óbice para expedição do Certificado de Regularidade Farmacêutica a estabelecimentos que não prescrevem remédios
STJ:Retomado julgamento de recurso do Ecad contra a TV Globo
Continua indefinida a batalha judicial entre TV Globo e Ecad. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de direitos autorais quer 2,5% do faturamento bruto da emissora pela utilização de obras musicais na programação, o que representa aumento de aproximadamente 300% em relação ao contrato anterior.
