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Categoria:

STF:Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público.

Mauricio Miranda |11-09-2014

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TST:Lei distrital que alterava limite territorial do DF é inconstitucional.

Mauricio Miranda |11-09-2014

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STF:Plenário rejeita embargos em RE que garantiu FGTS em caso de contrato nulo.

Mauricio Miranda |11-09-2014

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STJ:Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade.

Mauricio Miranda |11-09-2014

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STJ:Corte Especial decidirá se relator vencido perde prevenção para julgar processos conexos.

Mauricio Miranda |11-09-2014

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TST:Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados.

Mauricio Miranda |11-09-2014

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TST:Pais de coletor de lixo atropelado em ponto de �nibus receberão pensão.

Mauricio Miranda |11-09-2014

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TST:Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório.

Mauricio Miranda |11-09-2014

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TST:Empresa de telemarketing é condenada por fazer �política de gestação�.

Mauricio Miranda |11-09-2014

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STJ:Cláusula de débito automático não afasta ilegalidade de descontos superiores a 30% do salário.

Mauricio Miranda |10-09-2014

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TST:Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos.

Mauricio Miranda |10-09-2014

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TST:Turma considera inválida redução de intervalo intrajornada na Malwee.

Mauricio Miranda |10-09-2014

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TST:Apanhador de cana não receberá insalubridade no período em que usou EPIs.

Mauricio Miranda |10-09-2014

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STJ:Ministro suspende decisão que condenou ex-prefeito Cesar Maia.

Mauricio Miranda |09-09-2014

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STJ rejeita recurso e mantém ação que condenou Arruda por improbidade.

Mauricio Miranda |09-09-2014

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TST:Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido.

Mauricio Miranda |09-09-2014

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TST:UFES não pode ser responsabilizada por dívida trabalhista de empreiteiro.

Mauricio Miranda |09-09-2014

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TST:Passaredo não pagará insalubridade a mec�nico que pediu periculosidade.

Mauricio Miranda |09-09-2014

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TST:Empregada que sofreu aborto espont�neo perde direito a estabilidade gestacional.

Mauricio Miranda |09-09-2014

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STF:JF é competente para analisar ação sobre expedição de diploma por faculdade particular.

Mauricio Miranda |08-09-2014

Justiça Federal é competente para analisar ação sobre expedição de diploma por faculdade particular

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STF:Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público.

TST:Lei distrital que alterava limite territorial do DF é inconstitucional.

STF:Plenário rejeita embargos em RE que garantiu FGTS em caso de contrato nulo.

STJ:Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade.

STJ:Corte Especial decidirá se relator vencido perde prevenção para julgar processos conexos.

TST:Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados.

TST:Pais de coletor de lixo atropelado em ponto de �nibus receberão pensão.

TST:Carpinteiro receberá horas extras por tempo gasto em fila de refeitório.

TST:Empresa de telemarketing é condenada por fazer �política de gestação�.

STJ:Cláusula de débito automático não afasta ilegalidade de descontos superiores a 30% do salário.

TST:Corretor consegue suspender obrigação de pagar honorários por cinco anos.

TST:Turma considera inválida redução de intervalo intrajornada na Malwee.

TST:Apanhador de cana não receberá insalubridade no período em que usou EPIs.

STJ:Ministro suspende decisão que condenou ex-prefeito Cesar Maia.

STJ rejeita recurso e mantém ação que condenou Arruda por improbidade.

TST:Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido.

TST:UFES não pode ser responsabilizada por dívida trabalhista de empreiteiro.

TST:Passaredo não pagará insalubridade a mec�nico que pediu periculosidade.

TST:Empregada que sofreu aborto espont�neo perde direito a estabilidade gestacional.

STF:JF é competente para analisar ação sobre expedição de diploma por faculdade particular.

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