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    Notícia extraída do site do STJ: Lei não exige que réu seja agente público para enquadramento em crime de tortura
O Ministério Público (MP) havia denunciado a babá por tentativa de homicídio duplamente qualificado, mas a juíza da causa desclassificou a conduta para tortura. Em recurso do MP, o Tribunal de Justiça reconheceu a form ...

STJ: Mantém condenação de uma babá a três anos de reclusão por violência praticada contra duas crian

|09-09-2011

Notícia extraída do site do STJ: Lei não exige que réu seja agente público para enquadramento em crime de tortura

O Ministério Público (MP) havia denunciado a babá por tentativa de homicídio duplamente qualificado, mas a juíza da causa desclassificou a conduta para tortura. Em recurso do MP, o Tribunal de Justiça reconheceu a form ...

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Amigos, chegamos a mais de 16 mil acessos e estamos muito satisfeitos. Porque, o não tem qualquer patrocínio e nossa pequena equipe trabalha muito para que ele fique sempre atualizado. É por isto que vibramos com cada acesso, meu amigo, pois este é a nossa motivação. Portanto, obrigado e divulguem o FINTESP. Elisabete Bastos & Maur ...

Dá licença, sai da frente, mais de 16 mil acessos! FINTESP está a toda!

|09-09-2011

Amigos, chegamos a mais de 16 mil acessos e estamos muito satisfeitos. Porque, o não tem qualquer patrocínio e nossa pequena equipe trabalha muito para que ele fique sempre atualizado. É por isto que vibramos com cada acesso, meu amigo, pois este é a nossa motivação. Portanto, obrigado e divulguem o FINTESP. Elisabete Bastos & Maur ...

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Lei extraída do site do planalto:   A , passa a vigorar acrescida do seguinte art. 19-A:           Art. 2  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Brasília, 8  de  setembro  de 2011; 190 da Independência e 123 da República.  DILMA ROUSSEFF  "

Lei 12.483, de 8/09/2011 estabelece prioridade na tramitação de inquérito policial e o processo, em

|09-09-2011

Lei extraída do site do planalto:   A , passa a vigorar acrescida do seguinte art. 19-A:           Art. 2  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  Brasília, 8  de  setembro  de 2011; 190 da Independência e 123 da República.  DILMA ROUSSEFF  "

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Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relev ...

TCU: Informativo de jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 76. Pregão para aquisição de mobi

|08-09-2011

Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relev ...

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Notícia extraída do site do TRT/RJ: Imagem do Google.

TRT-RJ: Banco condenado a indenizar por dano moral a ex-gerente, que adoeceu em face de ameaças de u

|08-09-2011

Notícia extraída do site do TRT/RJ: Imagem do Google.

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  08/09/2011 Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias ...

TST: Colégio condenado a pagar férias a professor, após indenizá-lo com aviso prévio. Ele foi dispen

|08-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  08/09/2011 Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias ...

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  05/09/2011 Ex-pastor da Universal acusado de desviar dízimo receberá R$ 70 mil A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 70 mil um ex-pastor acusado, sem provas, de subtrair o dízimo (doaçôes em dinheiro) oferecido p ...

TST: Igreja condenada a indenizar por dano moral ex-pastor no valor de R$ 70 mil reais. Ele foi acus

|07-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  05/09/2011 Ex-pastor da Universal acusado de desviar dízimo receberá R$ 70 mil A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 70 mil um ex-pastor acusado, sem provas, de subtrair o dízimo (doaçôes em dinheiro) oferecido p ...

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  06/09/2011 Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Tigre S.A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) que a condenou a indenizar ex-empregado ...

TST: Empresa condenada a indenizar por dano moral ex-empregado, que foi dispensado por retaliação co

|06-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  06/09/2011 Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Tigre S.A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) que a condenou a indenizar ex-empregado ...

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A lei foi extraída do do planalto:   O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.” (NR)  Art. 2  Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.  Brasília, 1 de setembro de 2011; 190 da Independência e 123 da República.  DILMA ROUSSEFF ...

A Lei 12.472/2011 inclui os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundam

|06-09-2011

A lei foi extraída do do planalto:   O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.” (NR)  Art. 2  Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.  Brasília, 1 de setembro de 2011; 190 da Independência e 123 da República.  DILMA ROUSSEFF ...

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Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 05/09/2011 Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito à estabilidade Uma empregada demitida após sofrer acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência conseguiu reverter decisôes desfavoráveis e ter a garantia provisória de emprego reconhecida ...

TST: Existe estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho nos contratos de experiência.

|05-09-2011

Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 05/09/2011 Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito à estabilidade Uma empregada demitida após sofrer acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência conseguiu reverter decisôes desfavoráveis e ter a garantia provisória de emprego reconhecida ...

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Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 05/09/2011 Anotação indevida em carteira de trabalho gera indenização à costureira Por ter anotado indevidamente na carteira de trabalho de uma costureira acordo referente a uma ação trabalhista movida contra ela, a empresa Universo Íntimo Indústria e Comércio de Vestuário Lt ...

TST: Empresa condenada a indenizar costureira por dano moral. Além de retificar, por ordem judicial,

|05-09-2011

Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 05/09/2011 Anotação indevida em carteira de trabalho gera indenização à costureira Por ter anotado indevidamente na carteira de trabalho de uma costureira acordo referente a uma ação trabalhista movida contra ela, a empresa Universo Íntimo Indústria e Comércio de Vestuário Lt ...

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 02/09/2011 Turma condena frigorífico a indenizar trabalhadora obrigada a andar seminua Em sessão realizada ontem (31), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a JBS S.A, empresa que reúne os frigoríficos Friboi e Bertin e a fábrica de laticíni ...

TST: Frigorífico condenado a indenizar, por dano moral, a trabalhadora obrigada a andar seminua, dur

|05-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 02/09/2011 Turma condena frigorífico a indenizar trabalhadora obrigada a andar seminua Em sessão realizada ontem (31), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a JBS S.A, empresa que reúne os frigoríficos Friboi e Bertin e a fábrica de laticíni ...

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Notícia extraida do site do TJ-GO:   Imagem do Google.

TJ-SC: Homem condenado por ter agredido sua companheira, com um soco no nariz. Aplicação da Lei Mari

|04-09-2011

Notícia extraida do site do TJ-GO:   Imagem do Google.

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STF: PRINCIPAIS DECISÕES SOBRE DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS (PARTE 2)

|04-09-2011

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O FINTESP agradece aos amigos internautas a conquista de mais uma meta conquistada. Obrigado! Divulguem o FINTESP. A sua visita é importante. FINTESP. Imagem do Google.

HIP! HIP! URRA! Chegamos a mais de 15 mil acessos. Show!

|03-09-2011

O FINTESP agradece aos amigos internautas a conquista de mais uma meta conquistada. Obrigado! Divulguem o FINTESP. A sua visita é importante. FINTESP. Imagem do Google.

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2. As disposiçôes contidas no Edital vinculam as atividades da Administração, que está obrigada a prover os cargos com os candidatos aprovados no limite das vagas previstas. A discricionariedade na nomeação de candidatos só incide em relação aos classificados nas vagas remanescentes. 3. Não é lícito à Administração, no pr ...

STF: PRINCIPAIS DECISÕES SOBRE DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS (PARTE 1)

|02-09-2011

2. As disposiçôes contidas no Edital vinculam as atividades da Administração, que está obrigada a prover os cargos com os candidatos aprovados no limite das vagas previstas. A discricionariedade na nomeação de candidatos só incide em relação aos classificados nas vagas remanescentes. 3. Não é lícito à Administração, no pr ...

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Notícia do site do TJ-GO:

TJ-GO: Condenado a 9 anos de reclusão por matar a namorada. Discussão e sacou uma faca e golpeado a

|01-09-2011

Notícia do site do TJ-GO:

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Notícia extraída do site do TJ/RJ:

TJ/RJ: Churrascaria indenizará por dano moral a cliente, que teve a bolsa furtada e, ainda, foi mal

|01-09-2011

Notícia extraída do site do TJ/RJ:

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  01/09/2011 Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Instituto de Promoção Humana, de Porto Alegre (RS), e manteve decisão da Justiça do Trabalho da 4ª Regiã ...

TST: Reconheceu vínculo empregatício de médico plantonista diretamente com a Instituição, inobstante

|01-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  01/09/2011 Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Instituto de Promoção Humana, de Porto Alegre (RS), e manteve decisão da Justiça do Trabalho da 4ª Regiã ...

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Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais
 

STJ: Atenção! Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre os pais. Ministra afi

|31-08-2011

Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais

 

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