Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

"Efeito colateral alertado em bula de anticoncepcional não gera dano moral
19/12/2011 18:58

Elisangela Luciano Bez Fontana Fernandes ajuizou ação indenizatória contra a Schering do Brasil Química Farmacêutica por ter ficado cega do olho esquerdo, em decorrência de uma trombose. Segundo a autora, a culpa foi do anticoncepcional Microvlar. Contudo, tanto a 3ª Vara Cível de Criciúma quanto a 4ª CÃ�mara de Direito Civil entenderam que houve adequada prestação de informações acerca dos possíveis efeitos colaterais da utilização do medicamento.

A autora utilizou o produto por um ano e meio e, após uma pausa de seis meses, retomou sua utilização habitual. Em seguida, começou a sentir fortes dores de cabeça e turvamento da visão, que resultaram em uma trombose da artéria central da retina, o que causou perda total da visão no olho esquerdo. Pleiteou indenização por danos morais contra a empresa, e alegou que não estava no grupo de risco descrito nas contraindicações da bula do remédio. As teses foram refutadas pela cÃ�mara no recurso de apelação.

Primeiro, os desembargadores afirmaram que não ficou clara a relação entre a utilização do medicamento o evento danoso, visto que a perícia média se limitou a afirmar que a inclusão no grupo de risco depende de inúmeros fatores. Depois, o desembargador Victor Ferreira falou sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no caso, e lembrou que esta lei admite o risco decorrente dos medicamentos.

“Os possíveis efeitos colaterais, narrados na bula do contraceptivo Microvlar, trata-se de riscos inerentes ao produto, não se afigurando razoável transferir os resultados indesejados ao fabricante, que teria de arcar com um encargo insustentável, a ponto de inviabilizar e até mesmo engessar a pesquisa e fornecimento de medicamentos ao consumo”, afirmou Ferreira.

Por fim, a cÃ�mara lembrou que o fabricante informa de forma clara e em destaque, na bula, tais efeitos, e que a prescrição de tal medicamento deve ser feita exclusivamente por um médico, com a devida orientação sobre o consumo - a autora declarou que tomou o medicamento sem prescrição médica. A votação do recurso foi unÃ�nime. (Apelação Cível n. 2008.042435-2)"

*Mauricio Miranda.
**Imagem extraída do Google.