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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 12 de junho de 2012 A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4003) em que o Partido Democratas (DEM) contesta o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de insti ...
STF:Ministra julga prejudicada ação do DEM contra aumento da CSLL para instituiçôes financeiras.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 12 de junho de 2012 A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4003) em que o Partido Democratas (DEM) contesta o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de insti ...
STF:Ministro nega HC impetrado em favor de irmãos condenados por “racha” de trânsito.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Terça-feira, 12 de junho de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 113738) impetrado em favor dos irmãos Giacomo e Giordano Cacciola, condenados à pena de seis meses de detenção, substituída por multa equivalente a 10 salários-m ...
STJ:Novo CP: comissão de juristas aumenta rol de crimes hediondos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/06/2012 - 12h02 INSTITUCIONAL Trabalho escravo e racismo passarão a ser considerados crimes hediondos, se depender da proposta aprovada pela comissão de juristas que está elaborando o anteprojeto do novo Código Penal. O grupo, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de ...
STJ:Reincidente que ficou oito meses solto sem cometer crime tem direito de recorrer em liberdade.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/06/2012 - 11h05 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem condenado por corrupção ativa e estelionato. Mesmo após a condenação, ele ficou oito meses solto sem praticar nenhum ato que perturbasse a ordem pública. Por isso, os ...
STJ:Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/06/2012 - 09h56 DECISÃO A obrigação do banco sacado (que tem o emissor do cheque como cliente) em verificar a regularidade do endosso no título não exime o banco apresentante de também verificar a validade da cadeia de endossos no cheque. A decisão da Quarta Turma do Superi ...
STJ:Empresa de telefonia pode compensar crédito de ICMS sobre energia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/06/2012 - 09h03 DECISÃO O ICMS incidente sobre energia elétrica consumida pelas empresas de telefonia pode ser creditado para abatimento do imposto devido na prestação dos serviços. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria de votos ...
STJ:Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/06/2012 - 07h48 DECISÃO Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contr ...
TRT3:Trabalho em atividade ilegal não gera direitos trabalhistas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: “ O juiz Carlos Roberto Barbosa, ao atuar como convocado na 9ª Turma do TRT-MG, relatou o recurso de um trabalhador que insistia no reconhecimento do vínculo de emprego com uma empresa que operava no mercado de financeiro de forma ilegal. A "empresa" aplicava o ...
TRT3:Ascensorista que trabalha em hospital precisa usar EPIs.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: “ Atuando na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral condenou a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte a pagar adicional de insalubridade a uma trabalhadora que, durante cerca de nove anos, exerceu ...
TJ-SP:Justiça paulista condena acusados de latrocínio contra policial militar.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: 11/06/2012 - Justiça paulista condena acusados de latrocínio contra policial militar A 9ª Vara Criminal Central da capital condenou três acusados de latrocínio contra um policial militar. O crime ocorreu no bairro do Lauzane Paulista, zona norte. De acordo com a denúncia, J.S.M, ...
TJ-RJ:Companhia aérea é condenada a ressarcir agência de turismo por cancelamento de voo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 11/06/2012 13:49 A companhia aérea Aerolíneas Argentinas foi condenada a ressarcir o valor de R$ 33.311,46 a uma agência de viagens. A operadora de turismo Urbi et Orbi, que firmou contrato de transporte aéreo com a ré, alega que teve que indenizar nove pa ...
TRF4 determina que CREA-SC disponibilize leitores de telas para deficientes visuais em concursos.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Segunda, 11 de Junho de 2012 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter válido o concurso 001/2009 realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), mas determinou que os certames fe ...
TRF3: Anuidade da OAB não é limitada pela Constituição Federal.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “ANUIDADE DA OAB NÃO É LIMITADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL São Paulo, 11 de junho de 2012 O juiz federal Anderson Fernandes Vieira, substituto da 20ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, indeferiu a liminar solicitada pela Federação das Associaçôes dos Advogados do ...
TRF2:Beneficiário do PROUNI não pode acumular bolsa com vaga em universidade pública.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: Estudante de universidade particular beneficiado pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) não pode acumular a bolsa com vaga em instituição pública. Esse foi o entendimento da Sexta Turma Especializada do TRF2, que confirmou decisão de primeiro grau. O Tribunal negou apela ...
TRF1:Indiciamento em inquérito não justifica expulsão de estudante.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Indiciamento em inquérito não justifica expulsão de estudante Publicado em 11 de Junho de 2012, às 15:07 A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região analisou processo em que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) efetivou desligamento de um aluno do curso de Direito por suspeita d ...
TRF1:Nomeação para cargo público exige notificação pessoal do aprovado.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Nomeação para cargo público exige notificação pessoal do aprovado Publicado em 11 de Junho de 2012, às 10:00 Acompanhando o voto da relatora do processo, desembargadora federal Selene Almeida, a 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu que o ato de exigir que o aprovado em c ...
TRF1:Caso Cachoeira: Tribunal rejeita três pedidos de suspeição.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Caso Cachoeira: Tribunal rejeita três pedidos de suspeição Publicado em 11 de Junho de 2012, às 18:30 A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região rejeitou, em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 11, três pedidos de suspeição apresentados por réus no processo resultante da “Op ...
TST:Bradesco é condenado por obrigar gerente a transportar valores em rios da Amazônia.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bradesco é condenado por obrigar gerente a transportar valores em rios da Amazônia A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou por unanimidade o Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A a indenizar em R$ 150 mil por danos morais um gerente administrativo obrigado a tra ...
TST:Bancário que trocou Sudameris pelo Safra consegue incorporar “luvas” ao salário.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bancário que trocou Sudameris pelo Safra consegue incorporar “luvas” ao salário (Seg, 11 Jun 2012 7h15min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade que as "luvas" de R$ 150 mil pagas a um bancário para que deixasse o Banco Sudameris para ...
TST:Renegociação de dívida ativa da União não origina nova dívida.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Renegociação de dívida ativa da União não origina nova dívida (Seg, 11 Jun 2012 7h1min) Com o entendimento que parcelamento da dívida ativa da União Federal não implica assunção de nova dívida, mas apenas a renegociação do prazo para pagamento do débito apurado, a Quinta ...
