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- Notícia extraída do site da Presidência da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 O § 1 do art. 1.331 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.331. ............................................................... ...
Lei n° 12.607 de 4-4-2012:Altera o § 1o do art. 1.331 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - C
Notícia extraída do site da Presidência da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 O § 1 do art. 1.331 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.331. ............................................................... ...
Atenção: o pagamento da taxa de incêndio começa nesta 2ª feira, 16 de abril. Veja quando pagar.
Notícia extraída do site do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br): Novos vencimentos da Taxa de Incêndio Publicado em 07/02/2012 Seção: Artigos Foram alterados os vencimentos da Taxa de Incêndio 2012 (exercício 2011) Foram publicados através da Portaria CBMERJ N° 678, de 30 de janeiro de 2012, os novos vencimentos ...
STM:Capitão é condenado por morte de soldado em treinamento.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nessa quinta-feira (12) a condenação do capitão do Exército V.N.R. à pena de dois anos e oito meses de reclusão pela morte de um soldado que sofreu maus tratos durante treinamento. A defesa interpôs os Embargos com o argumento de que não haveri ...
TST:Ex-empregado de cassino clandestino não é indenizado por tempo trabalhado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Por trabalhar com atividade considerada ilícita, um ex-empregado de um cassino clandestino no interior de São Paulo não conseguiu reconhecer vínculo de emprego, nem a pretendida indenização reparatória pelo tempo de serviço. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu ...
STF:Negada suspensão de inquérito contra Demóstenes Torres.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 13 de abril de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 13593, em que o senador Demóstenes Torres pede a suspensão do inquérito (INQ 3430) que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, o ministro ...
STJ:Incentivo fiscal pode reduzir tarifa de energia elétrica nas áreas da Sudam e Sudene.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 13/04/2012 - 18h29 DECISÃO Incentivo fiscal pode reduzir tarifa de energia elétrica nas áreas da Sudam e Sudene O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, deferiu pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que os efeitos da R ...
TST:Instituição do Sistema S não é obrigada a contratar por concurso público.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Instituição do Sistema S não é obrigada a contratar por concurso público
