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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 06/03/2012 - 08h58 DECISÃO Consumidores não conseguem indenização por larvas em bombom vencido Consumidores do Paraná (PR) não conseguiram reverter decisão que lhes negou indenização por dano moral em razão de consumo de bombons vencidos, que continham ovos e larvas de inseto em ...
STJ:Consumidores não conseguem indenização por larvas em bombom vencido.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 06/03/2012 - 08h58 DECISÃO Consumidores não conseguem indenização por larvas em bombom vencido Consumidores do Paraná (PR) não conseguiram reverter decisão que lhes negou indenização por dano moral em razão de consumo de bombons vencidos, que continham ovos e larvas de inseto em ...
STJ:Juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 06/03/2012 - 12h22 DECISÃO Juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento, já consolidado na Súmula 54, de que os juros moratórios fluem a partir d ...
STJ:Abril terá de pagar R$ 500 mil por ofensa a ex-presidente Fernando Collor.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 06/03/2012 - 08h01 DECISÃO Abril terá de pagar R$ 500 mil por ofensa a ex-presidente Fernando Collor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Editora Abril ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais ao senador e ex-presidente Fernando Collor. O ...
STJ:Condenada por peculato tem julgamento anulado porque intimação saiu em nome de defensor errado.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “05/03/2012 - 12h28 DECISÃO Condenada por peculato tem julgamento anulado porque intimação saiu em nome de defensor errado A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de uma mulher condenada a serviços comunitários e multa por pec ...
STJ:Segunda Seção discute se seguro de saúde em grupo pode ser rescindido por causa de idade avançad
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “05/03/2012 - 09h57 Segunda Seção discute se seguro de saúde em grupo pode ser rescindido por causa de idade avançada Um pedido de vista da ministra Isabel Gallotti suspendeu o julgamento, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de questão referente à pos ...
Proposta criação da repercussão geral para o STJ.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “05/03/2012 - 16h58 INSTITUCIONAL Proposta criação da repercussão geral para o STJ O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o envio de proposta de emenda à Constituição que insere a relevância da questão federal a ser decidida como requisito para admissão d ...
TST:Trabalhador obtém reintegração no emprego ao comprovar pressão psicológica para aderir a Program
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 05 Mar 2012 07:05:00) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos interpostos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e manteve condenação imposta à empresa a reintegrar um trabalha ...
TST:Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido (Seg, 05 Mar 2012 07:18:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fischer Fraiburgo Agrícola Ltda. contra decisão que considerou inválido o b ...
TST:CEF não pode exigir renúncia de açôes na Justiça como condição para enquadramento em novo PCS.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "CEF não pode exigir renúncia de açôes na Justiça como condição para enquadramento em novo PCS (Seg, 05 Mar 2012 07:27:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma funcionária da Caixa Econômica Federal à adesão em novo plano de cargos e ...
STF:Suspensa decisão que determinou fim da greve na educação de Rondônia.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Segunda-feira, 05 de março de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão proferida por um desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que declarou a abusividade da greve dos trabalhadores na educação ...
STF:Mantida decisão sobre não obrigatoriedade de filiação a previdência complementar privada.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Segunda-feira, 05 de março de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 11218, que buscava reverter decisão do Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, qu ...
Militar e tribunal do júri
Compete à justiça comum processar e julgar crime praticado por militar contra militar quando ambos estiverem em momento de folga. Com esse entendimento, a 1ª Turma, por maioria, concedeu habeas corpus para extirpar o decreto condenatório nos autos de ação penal processada perante a justiça castrense. Na espécie, o paciente, que se encontrava de fol ...
STF: Impedimento de magistrado e juízo de admissibilidade
As hipóteses de impedimento previstas no art. 252 do CPP constituem rol taxativo. Ao reafirmar essa orientação, a 2ª Turma indeferiu habeas corpus em que se sustentava o impedimento de juiz federal que participara de julgamento de mérito de ação penal originária no órgão especial e, posteriormente, na condição de vice-presidente de tribunal regiona ...
STF: INFORMATIVO 655 - Porte de entorpecente e princípio da insignificância
Ao aplicar o princípio da insignificância, a 1ª Turma concedeu habeas corpus para trancar procedimento penal instaurado contra o réu e invalidar todos os atos processuais, desde a denúncia até a condenação, por ausência de tipicidade material da conduta imputada. No caso, o paciente fora condenado, com fulcro no art. 28, caput, da Lei 11.343/2006, ...
STF: INFORMATIVO 655 - Lei da “Ficha Limpa” e hipóteses de inelegibilidade
A Lei da “Ficha Limpa” é compatível com a Constituição e pode ser aplicada a atos e fatos ocorridos anteriormente à edição da LC 135/2010. Essa a conclusão do Plenário ao julgar procedente pedido formulado em duas açôes declaratórias de constitucionalidade e improcedente o em ação direta de inconstitucionalidade, todas por votação majoritária. As p ...
TJ-RN: Dívidas de pessoa jurídica não interferem na concessão de certidão negativa para sócios de em
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: 02/03/2012 - Dívida de Pessoa Jurídica não interfere em Física O desembargador Aderson Silvino, ao julgar o Mandado de Segurança Com Liminar (N° 2012.002316-0), ressaltou que a Certidão Negativa de Débitos Fiscais Estaduais, de Pessoa Física, não pode ser negada, sob o ar ...
TJ-MG: Homem é preso com mais de 3 mil CDS e DVDS pirateados e que iria vender. Alegou que a venda d
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 02/03/2012 - TJMG condena por pirataria A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença do juiz Antônio Francisco Gonçalves, da comarca de Itabirito, na região central mineira, que condenou C.O.M. pelo crime de pirataria. A pena estabeleci ...
TJ-ES: Ex-prefeito é condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão por usar veículos municipais para tran
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo: O ex-prefeito de Montanha, Hércules Favarato, foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por crime de responsabilidade. A sentença foi prolatada pela juíza Cláudia Sesana Sangali de Mello Miguel, da Comarca de Montanha, nos autos do proces ...
STF: Definida programação de palestras na audiência pública sobre a Lei 11.705/2008, que proibiu a v
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 02 de março de 2012 Representantes do Congresso Nacional, do Detran, da Polícia Rodoviária Federal, de bares e restaurantes, organizaçôes não-governamentais, associaçôes de familiares e amigos de vítimas de trânsito e de medicina de tráfego estão entre os expositores das a ...
STJ:Contratos e suas cláusulas abusivas, uma dor de cabeça para os contratantes. Leia sobre como são
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 04/03/2012 - 08h00 ESPECIAL Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos O contrato é a maneira segura de formalizar um acordo. É bom para quem oferece o serviço e para quem o contrata, pois constitui prova física que pode ser utilizada judicialmente. Nele estão desc ...
