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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/06/2012 - 11h05 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem condenado por corrupção ativa e estelionato. Mesmo após a condenação, ele ficou oito meses solto sem praticar nenhum ato que perturbasse a ordem pública. Por isso, os ...
STJ:Reincidente que ficou oito meses solto sem cometer crime tem direito de recorrer em liberdade.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/06/2012 - 11h05 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem condenado por corrupção ativa e estelionato. Mesmo após a condenação, ele ficou oito meses solto sem praticar nenhum ato que perturbasse a ordem pública. Por isso, os ...
STJ:Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/06/2012 - 09h56 DECISÃO A obrigação do banco sacado (que tem o emissor do cheque como cliente) em verificar a regularidade do endosso no título não exime o banco apresentante de também verificar a validade da cadeia de endossos no cheque. A decisão da Quarta Turma do Superi ...
STJ:Empresa de telefonia pode compensar crédito de ICMS sobre energia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/06/2012 - 09h03 DECISÃO O ICMS incidente sobre energia elétrica consumida pelas empresas de telefonia pode ser creditado para abatimento do imposto devido na prestação dos serviços. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria de votos ...
STJ:Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/06/2012 - 07h48 DECISÃO Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contr ...
TRT3:Trabalho em atividade ilegal não gera direitos trabalhistas.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: “ O juiz Carlos Roberto Barbosa, ao atuar como convocado na 9ª Turma do TRT-MG, relatou o recurso de um trabalhador que insistia no reconhecimento do vínculo de emprego com uma empresa que operava no mercado de financeiro de forma ilegal. A "empresa" aplicava o ...
TRT3:Ascensorista que trabalha em hospital precisa usar EPIs.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: “ Atuando na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral condenou a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte a pagar adicional de insalubridade a uma trabalhadora que, durante cerca de nove anos, exerceu ...
TJ-SP:Justiça paulista condena acusados de latrocínio contra policial militar.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: 11/06/2012 - Justiça paulista condena acusados de latrocínio contra policial militar A 9ª Vara Criminal Central da capital condenou três acusados de latrocínio contra um policial militar. O crime ocorreu no bairro do Lauzane Paulista, zona norte. De acordo com a denúncia, J.S.M, ...
TJ-RJ:Companhia aérea é condenada a ressarcir agência de turismo por cancelamento de voo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 11/06/2012 13:49 A companhia aérea Aerolíneas Argentinas foi condenada a ressarcir o valor de R$ 33.311,46 a uma agência de viagens. A operadora de turismo Urbi et Orbi, que firmou contrato de transporte aéreo com a ré, alega que teve que indenizar nove pa ...
TRF4 determina que CREA-SC disponibilize leitores de telas para deficientes visuais em concursos.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Segunda, 11 de Junho de 2012 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter válido o concurso 001/2009 realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), mas determinou que os certames fe ...
TRF3: Anuidade da OAB não é limitada pela Constituição Federal.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “ANUIDADE DA OAB NÃO É LIMITADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL São Paulo, 11 de junho de 2012 O juiz federal Anderson Fernandes Vieira, substituto da 20ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, indeferiu a liminar solicitada pela Federação das Associaçôes dos Advogados do ...
TRF2:Beneficiário do PROUNI não pode acumular bolsa com vaga em universidade pública.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: Estudante de universidade particular beneficiado pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) não pode acumular a bolsa com vaga em instituição pública. Esse foi o entendimento da Sexta Turma Especializada do TRF2, que confirmou decisão de primeiro grau. O Tribunal negou apela ...
TRF1:Indiciamento em inquérito não justifica expulsão de estudante.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Indiciamento em inquérito não justifica expulsão de estudante Publicado em 11 de Junho de 2012, às 15:07 A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região analisou processo em que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) efetivou desligamento de um aluno do curso de Direito por suspeita d ...
TRF1:Nomeação para cargo público exige notificação pessoal do aprovado.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Nomeação para cargo público exige notificação pessoal do aprovado Publicado em 11 de Junho de 2012, às 10:00 Acompanhando o voto da relatora do processo, desembargadora federal Selene Almeida, a 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu que o ato de exigir que o aprovado em c ...
TRF1:Caso Cachoeira: Tribunal rejeita três pedidos de suspeição.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “Caso Cachoeira: Tribunal rejeita três pedidos de suspeição Publicado em 11 de Junho de 2012, às 18:30 A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região rejeitou, em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 11, três pedidos de suspeição apresentados por réus no processo resultante da “Op ...
TST:Bradesco é condenado por obrigar gerente a transportar valores em rios da Amazônia.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bradesco é condenado por obrigar gerente a transportar valores em rios da Amazônia A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou por unanimidade o Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A a indenizar em R$ 150 mil por danos morais um gerente administrativo obrigado a tra ...
TST:Bancário que trocou Sudameris pelo Safra consegue incorporar “luvas” ao salário.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bancário que trocou Sudameris pelo Safra consegue incorporar “luvas” ao salário (Seg, 11 Jun 2012 7h15min) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade que as "luvas" de R$ 150 mil pagas a um bancário para que deixasse o Banco Sudameris para ...
TST:Renegociação de dívida ativa da União não origina nova dívida.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Renegociação de dívida ativa da União não origina nova dívida (Seg, 11 Jun 2012 7h1min) Com o entendimento que parcelamento da dívida ativa da União Federal não implica assunção de nova dívida, mas apenas a renegociação do prazo para pagamento do débito apurado, a Quinta ...
STF:Suspensa decisão do TCU que negou registro de aposentadoria de servidora com trabalho rural.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 11 de junho de 2012 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em julho de 2010, negou o registro de aposentadoria proporcional por tempo de serviço concedida 12 anos antes a uma serv ...
STF:Negada liminar em HC de taxista acusado de tentativa de homicídio no Galeão.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 11 de junho de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 113825 pelo taxista profissional J.C.N.C., que teve ordem de prisão preventiva decretada pela acusação de tentativa de homicídio ...
STJ:Relator determina que Justiça da Paraíba decida questôes urgentes sobre série C do futebol.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/06/2012 - 18h03 DECISÃO Relator determina que Justiça da Paraíba decida questôes urgentes sobre série C do futebol O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi determinou que a Justiça paraibana decida questôes urgentes relativas a uma vaga disputada por três ...
