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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 18 de outubro de 2012 O revisor da Ação Penal (AP) 470, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, proferiu seu voto no item II da denúncia, referente à prática do crime de formação de quadrilha, posicionando-se a favor da absolvição de todos os 13 ré ...
STF: Mensalão:Ministro-revisor da AP 470 vota pela absolvição de todos os réus pelo crime de quadril
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 18 de outubro de 2012 O revisor da Ação Penal (AP) 470, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, proferiu seu voto no item II da denúncia, referente à prática do crime de formação de quadrilha, posicionando-se a favor da absolvição de todos os 13 ré ...
STF:Relator vota pela condenação de 11 dos 13 réus denunciados por formação de quadrilha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 18 de outubro de 2012 Na sessão desta quinta-feira (18), o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, concluiu seu voto, iniciado ontem (17), quanto ao item II da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Ele votou no sentido de condenar, pela prática d ...
STJ:Tempo de serviço no cargo, e não a classificação no concurso, determina a ordem de antiguidade n
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/10/2012 - 11h49 DECISÃO Tempo de serviço no cargo, e não a classificação no concurso, determina a ordem de antiguidade na magistratura A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o tempo de serviço no cargo, e não a classificação no concurs ...
STJ:Pedido de falência em comarca errada impôe deslocamento da recuperação de todo o grupo de empres
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/10/2012 - 11h7 DECISÃO Pedido de falência em comarca errada impôe deslocamento da recuperação de todo o grupo de empresas A distribuição do pedido de falência ou recuperação judicial torna o juízo prevento para outros pedidos relativos ao mesmo devedor. No entanto, de quem é a ...
STJ:Presidente do Banco Cruzeiro do Sul não consegue liberação de bens
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/10/2012 - 10h3 DECISÃO Presidente do Banco Cruzeiro do Sul não consegue liberação de bens O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou prejudicado mandado de segurança impetrado por Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa, diretor presi ...
STJ:Produção de filmes sob encomenda não está sujeita à incidência de ISS
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/10/2012 - 8h51 DECISÃO Produção de filmes sob encomenda não está sujeita à incidência de ISS A atividade de produção, gravação e distribuição de filmes, seja destinada ao comércio em geral ou ao atendimento de encomenda específica de terceiro, não está sujeita à incidência do ...
STJ:Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 18/10/2012 - 7h59 DECISÃO Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A constatação de defeito em ca ...
Advocacia-Geral assegura validade de licenciamento ambiental para construção da UHE de Belo Monte
Notícia extraída do site da AGU. www.agu.gov.br A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a regularidade do licenciamento ambiental, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Norte Energia S/A, para construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte no leito do Rio Xingu, no ...
Deserção e crime permanente
A natureza do crime de deserção, previsto no art. 187 do CPM, é permanente e o marco prescricional inicia-se com a cessação da referida permanência, ou seja, com a captura ou a apresentação voluntária do militar. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma denegou habeas corpus em que se pleiteava o reconhecimento da prescrição por possuir o paciente m ...
Crimes de roubo e continuidade delitiva
A prática reiterada de crimes contra o patrimônio, indicadora de delinquência habitual ou profissional, impossibilita o reconhecimento de continuidade delitiva para efeito de unificação de penas. Com base nessa orientação, a 1ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus em que pretendido novo cálculo de pena pela prática de 2 delitos de roubo qualif ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: ministro-revisor analisa acusação de formação de quadrilha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 18 de outubro de 2012 Prossegue no Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do item II da denúncia na Ação Penal 470. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor, faz a leitura de seu voto quanto a esse ponto. Na primeira parte da sessão, o ministro Joaquim Barbo ...
TRF1:Produtos importados são tributados com IPI apenas no momento da comercialização interna
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 17/10/12 15h40 A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso proferiu decisão ontem, 16 de outubro, deferindo antecipação de tutela recursal, para determinar que seja suspensa a exigibilidade de IPI nas operaçôes de comercialização de produtos importados realizadas no merc ...
TST:Cooperativa fraudulenta gera vínculo de emprego com prefeitura
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 17 Outubro 2012, 11h51) O município de Porto Alegre foi obrigado a reconhecer o vínculo de um empregado que lhe prestava serviços por meio da Cooperativa de Autônomos em Limpeza e Serviços Ltda (Cooeza). O município recorreu, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do T ...
TST:Empregada demitida após depor contra própria empresa recebe indenização
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregada demitida após depor contra própria empresa recebe indenização (Quarta, 17 Outubro 2012, 8h20) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 25 mil a A. Angeloni e Cia Ltda por demitir uma trabalhadora que depôs na Justiça contra a empresa. A indenização ...
TST:Adesão à greve não constitui falta que motive demissão por justa causa
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 17 Outubro 2012, 6h) A Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira não conseguiu comprovar ser motivo de demissão por justa causa a participação de um empregado em movimento grevista. Para o Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável ao caso o entendimento do Supremo ...
TST:Empresa de recursos humanos é condenada por gerenciar lista suja trabalhista
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 17 Outubro 2012, 15h21) Incluir nome de empregado em "lista suja" atenta contra a dignidade da pessoa humana, na medida em que prejudica o trabalhador na obtenção de novos empregos, com nítido escopo discriminatório. A Sexta Turma do TST manifestou esse entendimento e ...
STF: Mensalão:Relator prossegue voto sobre acusação de quadrilha nesta quinta-feira
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 17 de outubro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa iniciou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), a leitura de seu voto no item II da denúncia na Ação Penal (AP) 470. Nesse tópico – o último da denúncia –, o ministro analisa a acusaçã ...
STF: Mensalão:Ministro Joaquim Barbosa inicia voto sobre formação de quadrilha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 17 de outubro de 2012 O relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, deu início à leitura de seu voto sobre o item II da denúncia da Procuradoria Geral da República, que imputa a prática do crime de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) aos réus ligados ao Partid ...
STF: Mensalão:Ministro-presidente segue voto do relator quanto ao crime de lavagem de dinheiro
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 17 de outubro de 2012 Último a votar sobre o item VII da denúncia da Ação Penal 470, que trata da imputação do delito de lavagem de dinheiro, o presidente do Supremo Tribunal, ministro Ayres Britto, seguiu o entendimento do relator, ministro Joaquim Barbosa. Ele votou pel ...
STF:Ministro Celso de Mello acompanha voto do relator no item VII da AP 470, sobre lavagem de dinhei
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 17 de outubro de 2012 Na sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (17), o ministro Celso de Mello proferiu voto quanto ao crime de lavagem contido no item VII da denúncia da Procuradoria Geral da República na Ação Penal (AP) 470. O ministro vot ...
