Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

“Município de Maringá desiste de acordo em processo de cerca de R$ 40 milhôes

O Município de Maringá (PR) não compareceu, nesta quarta-feira (20), à continuação da audiência de conciliação em processo relativo a diferenças salariais de cerca de 3.500 servidores. Estiveram presentes no Tribunal Superior do Trabalho apenas os representantes do Sindicato dos Servidores Público Municipais.  

O município entrou com uma petição no Protocolo do TST às 12h45 da terça-feira (20), dia anterior ao marcado para a audiência, solicitando o cancelamento da conciliação e o envio do processo para a continuação do julgamento. O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, tomou conhecimento da petição durante a audiência de conciliação. Devido à ausência e o desinteresse demonstrado pelo município, o presidente encerrou a audiência e determinou o envio do processo para julgamento na Segunda Turma.

A ação é de janeiro de 1991 e envolve cerca de 3.500 servidores, dos quais 1.200 ainda estão na ativa.  De acordo com os representantes dos servidores, o valor da condenação estaria em R$ 70 milhôes, e, nos cálculos da prefeitura, em cerca de R$ 40 milhôes.

A primeira audiência de conciliação no TST ocorreu no dia 12 de julho. A dificuldade para a realização do acordo não é tanto o valor em questão, que pode ser dividido em parcelas, mas a incorporação do índice de 36% aos salários. A prefeitura alega que essa incorporação não poderia ser efetuada sem que o mesmo índice fosse repassado aos demais servidores, gasto orçamentário que não poderia ser suportado pelo município.

Na audiência desta quarta-feira (21), os representantes dos trabalhadores informaram que o município apresentou diretamente a eles uma proposta para o pagamento de R$ 40 milhôes em dez parcelas de R$ 4 milhôes, sem incluir a incorporação salarial. Em assembleias no dia 10/8, os empregados recusaram a proposta por ser inferior a já apresentada em 2008.

Processos: RR-4141-43.1991.5.09.0021 e RR-4142-28.1991.5.09.0021

(Augusto Fontenele/CF. Foto: Fellipe Sampaio)

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*Mauricio Miranda.