STF:Suspeitos de estelionato para liberar precatórios no Amazonas impetram HC no Supremo.
  
Escrito por: Mauricio Miranda 17-05-2013 Visto: 274 vezes




Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal:



Sexta-feira, 17 de maio de 2013



Suspeitos de estelionato para liberar precatórios no Amazonas impetram HC no Supremo



A defesa de R.F.C. e J.F.A., suspeitos da prática de estelionato mediante o oferecimento de facilidades junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), onde supostamente teriam “influência jurídica e política” para agilizar processos e pagamento de precatórios, impetrou Habeas Corpus (HC 117800) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a prisão preventiva ou, alternativamente, convertê-la em prisão domiciliar. A relatora do HC é a ministra Cármen Lúcia.



No habeas corpus, a defesa dos acusados afirma que a empresa de R.F.C. é id˘nea e regular na praça de Manaus (AM) e, entre suas atividades, está “a intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”. Mas, de acordo com a polícia, os investigados integram grupo criminoso que procurava pessoas humildes para aplicar golpes, das quais recebiam documentos pessoais para viabilizar o recebimento de precatórios, contando, para isso, com pessoas ligadas ao Poder Judiciário.



De acordo com a investigação policial embasada em denúncia Ó Corregedoria do TJ-AM, uma vítima da suposta organização criminosa é parte numa ação de indenização referente a uma desapropriação que data de 1985. Em 2006, teria sido procurada por R.F.C., que disse “ter influência com pessoas importantes como juízes e advogados”, e assinou procuraçôes outorgando poderes a ele e a outro homem e, posteriormente, Ó empresa J. Vieira de Almeida. Depois de um tempo, foi procurada por R.F.C. e J.F.A., tendo deles recebido “informaçôes enganosas” sobre a existência do crédito, inclusive com a planilha contendo a divisão dos lucros. Soube depois que a assinatura de um desembargador do TJ-AM aposta ao documento era falsa.



No STF, a defesa lança dúvidas sobre o depoimento da suposta vítima. “A alegação que deu ensejo Ó investigação aqui desencadeada dá conta de uma vítima que teria sido ‘enganada’ e não teria obtido sucesso em um pretenso esquema de agilização de pagamento de precatórios. Se o fato realmente houvesse acontecido, os prejuízos teriam sido percebidos seis anos após o ocorrido?", questiona a defesa.



“É forçoso admitir que estamos tratando de uma atividade lícita, por mais que seja ‘péssimo’ para a pessoa que se pré-dispôe em ceder seus créditos”, acrescenta a defesa. Outro argumento apresentado no HC é o de que a prisão temporária, convertida em preventiva pela juíza da 7ª Vara Criminal de Manaus, não tem fundamentação id˘nea, tendo inclusive recebido parecer contrário do Ministério Público do Estado do Amazonas. Habeas corpus anteriores foram impetrados no TJ-AM e no STJ.



VP/AD










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*Mauricio Miranda.



 




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