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Justiça do Trabalho e o combate à exploração de mão de obra infantil.
  
Escrito por: Mauricio 65-72-1339 Visto: 716 vezes

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:

“Justiça do Trabalho e o combate à exploração de mão de obra infantil

(Sex, 8 jun 2012, 19h43min)

Há menos de oito anos do prazo acordado pelo Brasil com a Organização das Naçôes Unidas para erradicar toda forma de trabalho infantil, o país ainda tem mais de  quatro milhôes de crianças e adolescentes no mercado formal e informal. Segundo os mais recentes dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Censo 2010), nos últimos dez anos praticamente não houve redução na taxa de ocupação de crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. O Censo 2010 revelou que  6,22% dos menores nesta faixa etária trabalham. Em 2000, o percentual era de 6,58%.

As situaçôes mais críticas estão na região Sul, com 88 dos 100 municípios que têm os maiores índices de trabalho infantil. Na cidade de Novo Horizonte, em Santa Catarina, 73% dos menores entre 10 e 14 anos trabalham. Já no Rio Grande do Sul, o município recordista é Bozano, com 72% em atividade remunerada.

Diante desse cenário, o Tribunal Superior do Trabalho, pela primeira vez, criou uma comissão nacional para elaborar projeto institucional da Justiça do Trabalho para o combate ao trabalho infantil. Os seis juízes que compôem a comissão apresentam, na próxima semana, uma proposta ao presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

A iniciativa é comemorada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), um dos principais órgãos de combate à exploração infantil e adolescente. "É uma oportunidade para ampliar a atuação da Justiça do Trabalho de forma proativa no fortalecimento de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil", destaca o procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima.

Poucos processos sobre o tema chegam ao TST, que costuma analisar recursos em açôes ajuizadas pelo MPT sobre garantia de cotas para aprendizes em empresas, trabalho de menores em situaçôes análogas às de escravos, contratação irregular de adolescentes como estagiários e acidentes de trabalho.

Vítimas em mais de 50% dos acidentes de trabalho

Segundo a Fundação Abrinq, o trabalho antes dos 14 anos é proibido porque provoca a "perda da alegria natural da infância e transforma a criança num adulto antes do tempo. Facilita ainda o fracasso ou o abandono escolar e provoca problemas de saúde como: fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios".

As crianças e adolescentes estão mais propensas aos acidentes de trabalho, e "o esforço físico nessa etapa da vida pode retardar o crescimento, ocasionar lesôes na medula espinhal, produzir deformidades, incapacidades permanentes, mutilaçôes e, em casos de atividades pesadas e perigosas, pode até mesmo levar à morte", garante a Fundação.

No Brasil, a média de acidentes de trabalho com menores de 17 anos é de três por dia. Entre 2009 e meados de 2011, foram 37 mortes. Segundo dados do Ministério da Saúde, 52,17% dos acidentes graves no ambiente de trabalho têm crianças e adolescentes como vítimas. Das 3.126 ocorrências registradas no Sinan (Sistema de Agravos de Notificação), entre agosto de 2010 e julho de 2011, 1.613 tinham idade entre 5 e 17 anos. São Paulo é o estado recordista, com 63,34% do total de acidentes.

Os dados apontam a zona urbana como a mais problemática, com 87,86% dos acidentes. Os trabalhadores do sexo masculino são os que mais se envolvem em acidentes de trabalho (84,86%). Em relação a cor/raça, os brancos se acidentam mais (42,86%), seguidos dos pardos (21,15%), pretos (5,70%), amarelos (0,55%) e indígenas (0,49%).

A maioria das crianças acidentadas não completou o ensino médio (29,73%), e 61,13% não possuíam carteira assinada. A maior parte dos acidentes ocorreu nos próprios locais de trabalho (67,69%), seguidos de vias públicas (19,01%). As partes do corpo mais comprometidas são as mãos (40,16%). Em 34,76% das ocorrências, os acidentados ficaram incapacitados temporariamente. Em apenas 36% dos acidentes houve expedição de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Crianças e adolescentes no lixão de Brasília

Classificada pela Organização Internacional de Trabalho (OIT) como pior forma de trabalho infantil, devido aos grandes perigos à saúde física e mental, a atividade nos lixôes é expressamente proibida pela legislação brasileira a menores de 18 anos. Mas em Brasília ainda é muito fácil encontrar crianças e adolescentes trabalhando no Aterro do Jóquei, mais conhecido como Lixão da Estrutural.

Apesar de o Distrito Federal não ter os piores índices de trabalho infantil, nos últimos dez anos dobrou o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. No Censo 2000, havia 3.250 menores entre 10 e 14 anos trabalhando (1,71% da população nesta faixa etária). Já no Censo 2010, o número subiu para 7.130, o que representa 3,25% do total de menores nesta idade.

"Edimilson", de 14 anos, nascido no Maranhão, diz que gosta de trabalhar no Lixão da Estrutural porque "não tem o que fazer" no período da manhã, antes de ir para a escola. Há seis meses, todos os dias, cata material reciclável, juntamente com dois irmãos de 16 e 17 anos, para uma fábrica do Guará (cidade satélite de Brasília). Sozinhos, eles têm que encher um pequeno caminhão, o que rende R$100 por semana para cada um.

O garoto diz que foi trabalhar no local por vontade própria, mas os pais – que também são catadores e ganham cerca de R$250 por semana - não tentaram impedi-lo. O sonho de "Edimilson" é ser jogador de futebol. Nos finais de semana ele bate uma bola com os amigos no campinho que fica dentro do lixão.

O trabalho diário de menores no Lixão da Estrutural é confirmado por vigias do local e pela assistente social contratada pela empresa Quebec Construçôes e Tecnologia Ambiental, responsável pela administração do aterro. Rosa Sales afirma que a presença de crianças e adolescentes é constante, e que não consegue impedir a permanência deles, que correm ou fazem ameaças ao serem abordados. Segundo ela, os menores entram por buracos feitos na cerca de arame farpado que isola o lixão. "Já fui ameaçada por uma criança de uns dez anos que tinha um 38 na cintura", revela.

Outro trabalhador da Estrutural é o pequeno "Felipe", de cinco anos de idade, que não está matriculado na escola e passa o dia inteiro no lixão com a mãe, dona Graça. Segundo ela, como não conseguiu vaga para o menino na escola, ele também não pode frequentar uma instituição da cidade que abriga crianças em período não escolar, a Associação Viver. "Eu levo ele porque não tem com quem deixar. Eu tenho três, tudo pequeno. Um já estuda, o outro eu pago pra olhar, mas não tem condição de pagar pra olhar tudo né? Eu ganho pouco, trabalho com reciclagem", se justifica.

Ecos da escravidão

A exploração infanto-juvenil remonta à colonização do Brasil, época em que houve rapto, comercialização e escravização dos negros africanos. Nesse tempo, crianças e adolescentes negros eram tratados como se não existissem, como se não fossem detentores de direito algum. Alguns eram "entregues" às crianças brancas, filhas dos senhores de engenho, e serviam de "moleque de brinquedo", verdadeiros sacos de pancada.

Aos 12 anos, as crianças negras já eram consideradas adultas para todos os efeitos, inclusive o laboral. As brancas, a partir de muito cedo e desde que do sexo masculino, eram inseridas em colégios religiosos, com rigidez extrema, que os tratava como verdadeiros adultos. Já as meninas eram criadas com o intuito de se tornarem boas donas de casa, exímias costureiras, bordadeiras ou pianistas.

Ao longo dos anos, o tratamento dispensado às crianças brancas de classe econômica superior começou a ser modificado. A ideia de que as crianças tinham o direito de desfrutar do ócio, de brincar, e não trabalhar ganhou força entre os integrantes da classe média. No entanto, ainda refletindo o sistema adotado na colonização, aquelas que integravam as classes sociais menos privilegiadas, em sua maioria negras, não conseguiam o mesmo tratamento, pois a miséria e a cor negra "anulavam" seu direito de apenas serem crianças e gozarem de todos os direitos essenciais à infância.

Após a abolição da escravidão, o trabalho infantil foi fortemente explorado, haja vista sua mão de obra barata, bem como sua fácil dominação por parte dos senhores. Nessa época, os que defendiam o trabalho infantil alegavam que era uma boa forma de impedir que elas se delinquissem em caso de abandono, como se todas as crianças de classes mais baixas já nascessem com uma predisposição para a delinquência.

(Rafaela Alvim / colaboração de Letícia Tunholi)”

 

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.

 

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