Legislação

• Lei 13.675 de 11-6-2018: Política Nacional de Segurança Pública
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 12-06-2018
  Visto 14 vezes
• Decreto 9403 de 7-6-2018 - Subvenção ao diesel
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 08-06-2018
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Jurisprudência em destaque

• STF:Ministro Luiz Fux autoriza TJ-RJ a antecipar expediente da Justiça do Estado
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 22-06-2018
  Visto 4 vezes
• STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleiçôes que vedavam sátira a candidatos
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 21-06-2018
  Visto 2 vezes

Concursos Publicos

• Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 11-05-2015
  Visto 166 vezes
• TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 29-11-2014
  Visto 288 vezes

Assuntos em geral

• STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 18-08-2017
  Visto 185 vezes
• Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 23-12-2016
  Visto 294 vezes

Artigos

• No Brasil a desordem impera?
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 03-09-2017
  Visto 165 vezes
• Ano Novo, Preço Novo
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 05-01-2013
  Visto 544 vezes