Escrito por: Mauricio 19-02-2012 Visto: 1144 vezes |
É uma autarquia comum que se encontra ineficiente. Em virtude dessa ineficiência ela é chamada pelo ente da administração direta para celebrar um contrato de gestão. Por meio dele a autarquia ganha o status de agência executiva, o que dá a ela mais orçamento, liberdade de atuação, independência. Em troca ela deverá cumprir um plano estratégico de recuperação, metas estipuladas, para voltar a ser eficiente. Essa qualificação é temporária, pois não há nenhuma regra legal que tranforma ela em agência executiva. Terminado o contrato de gestão ela volta a ser uma autarquia comum. Não há subordinação ou hierarquia entre as agências executivas e a administração direta, pois nada mais são do que autarquias. |
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