TJ-RJ: Concedida liberdade provisória a envolvidos em acidente de automóvel. O juiz considerou não e
  
Escrito por: Mauricio 03-01-2012 Visto: 785 vezes

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

"Concedida liberdade provisória a envolvidos em acidente na Estrada do Mar

No início da noite de hoje (2/1) o Juiz de Direito Ademar Nozari, da Comarca de Capão da Canoa, concedeu liberdade provisória aos dois envolvidos em acidente que ocasionou a morte de duas pessoas nesse domingo, na Estrada do Mar, em Xangri-Lá.

A liberdade foi concedida mediante requisitos: Tatieli da Silva Costa e Paulo Afonso da Rosa Correa Junior deverão comparecer a todos os atos do processo e está vedada sua saída do país, com recolhimento do passaporte e comunicação à Polícia Federal.

O magistrado considerou não estarem presentes os requisitos estabelecidos pelo art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação de prisão cautelar, tendo em vista que a legislação brasileira dispôe ser a prisão processual uma medida de exceção."

*Mauricio Miranda.
**Imagem extraída do Google.

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