Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal:

“Terça-feira, 11 de abril de 2017

Ministro Edson Fachin autoriza abertura de inquéritos ligados a delaçôes da Odebrecht

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informaçôes obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht. O ministro determinou, ainda, a revogação do sigilo na maioria dos processos, mantendo em segredo de justiça a tramitação de dois inquéritos e 25 petiçôes.

Entre as decisôes divulgadas nesta terça-feira (11), o ministro Fachin devolveu três petiçôes, a pedido da Procuradoria Geral da República, para serem submetidas a nova análise. Também a pedido da PGR, o relator da operação Lava-Jato no STF determinou o arquivamento de sete processos. Outros oito processos (sete inquéritos e uma petição) foram devolvidos à PGR para nova manifestação referente à eventual prescrição e à competência em decorrência de prerrogativa de foro. O ministro determinou, ainda, a remessa de 201 petiçôes a outras instâncias referentes a investigados sem prerrogativa de foro no STF.”