Notícia extraída do TJ/CE:

"01/12/2011

Justiça determina que Município de Fortaleza forneça insulina à portadora de diabetes

 

O Município de Fortaleza deve fornecer insulina para o tratamento da paciente M.R.M., portadora de diabetes. A determinação foi do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

Segundo o processo (n° 0159691-25.2011.8.06.0001), ela foi diagnosticada com a doença ainda criança. Hoje, com 21 anos, os problemas se agravaram, causando desmaios e internaçôes.

O endocrinologista recomendou tratamento com uso de insulina, que custa cerca de R$ 3 mil por mês. M.R.M. requereu, em fevereiro deste ano, o produto ao Município de Fortaleza. Desde então, espera por resposta do ente público.

Por esse motivo, ela resolveu entrar na Justiça, com pedido de liminar. Ao analisar o caso, o magistrado comprovou a urgência da medicação. “Resta também inquestionável a possibilidade de dano irreversível por parte da promovente caso a medida não lhe seja deferida de imediato, porquanto, pode sofrer sequelas vitais, ou seja, a perda da própria vida”, afirmou.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (30/11)."

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