TST:Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor.
  
Escrito por: Mauricio Miranda 28-08-2014 Visto: 227 vezes


Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:



“Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor



A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Titan Pneus do Brasil Ltda. contra decisão que havia condenado a empresa e a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. por prática discriminatória. As duas terão que pagar indenização de mais de R$ 95 mil por danos morais a um trabalhador que provou que era discriminado e perseguido pelo gerente.



O empregado buscou em juízo a reparação por danos morais devido a ofensas das quais foi alvo por parte de um gerente. As testemunhas ouvidas disseram que o superior fazia piadas com o empregado porque ele era "preto" e dizia a todos que "se sua filha casasse com um preto ele a mataria".



A 43ª Vara do Trabalho de São Paulo levou em conta os depoimentos para condenar as empresas a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, afirmando que o dever de indenizar decorreu de ato ilícito previsto no artigo 186 doCódigo Civil. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) aumentou a indenização, com o entendimento de que cabia Goodyear e Titan zelar pelo ambiente de trabalho saudável e coibir práticas ofensivas integridade moral dos empregados, reprimindo comportamentos inadequados. Levando em conta a capacidade econmica das partes, a ofensa, o salário pago e o período trabalhado, o TRT-2 elevou a indenização para R$ 95.952.



A Titan Pneus agravou da decisão para o TST, mas a Segunda Turma entendeu que o TRT fixou a indenização amparado nas provas e no princípio do livre convencimento motivado, sendo indiscutível a gravidade do ato praticado. Como não se admite o aumento ou diminuição do valor da indenização por danos morais no TST em razão da necessidade de revolvimento de fatos e provas, vedado pelaSúmula 126,a não ser em caso de valores módicos ou exorbitantes, a Turma negou provimento ao agravo.



Violação dignidade



Na sessão de julgamento, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, foi enfático ao registrar a gravidade da violação dignidade ao trabalhador, que "sofreu com comentários jocosos e discriminatórios referentes cor da sua pele, além de estarem claros o dano moral daí decorrente e a consequente ofensa dignidade da pessoa humana".



(Fernanda Loureiro/CF)



Processo:AIRR-873-69.2012.5.02.0043



O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisôes das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).



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*Mauricio Miranda.



 

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