Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal:

“Quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Direto do Plenário: recursos de Kátia Rabello e José Roberto Salgado são rejeitados pelo STF

Os embargos de declaração de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural e de José Roberto Salgado, ex-vice presidente da instituição, foram rejeitados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (21).



Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados na Ação Penal (AP) 470 a 16 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.



Kátia Rabello



Nos embargos de declaração opostos contra a decisão da Corte na AP 470, a defesa de Kátia apontava uma série de supostas omissôes e contradiçôes no acórdão e pedia a absolvição da ex-presidente do Rural. Questionava, ainda, a pena de 16 anos e 8 meses aplicada a ela - uma das maiores entre todos os condenados, segundo seus advogados.



O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso e presidente da Corte, votou pelo desprovimento do recurso, por entender não existirem as alegadas omissôes e contradiçôes. A decisão foi unânime.



José Roberto Salgado



A defesa de Salgado apontava supostas omissôes, contradiçôes e obscuridades no acórdão. E também questionava a dosimetria da pena aplicada ao condenado.



O ministro Joaquim Barbosa citou trechos do acórdão na AP 470 para mostrar que não existem as alegadas omissôes e contradiçôes na decisão do STF.



A decisão no sentido de rejeitar os embargos foi unânime.”

*Mauricio Miranda.