Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal:

“Quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Direto do Plenário: STF nega recurso de José Roberto Borba

O último recurso contra o acórdão da Ação Penal (AP) 470 julgado na tarde desta quarta-feira (14) foi de José Roberto Borba. Os ministros não acolheram os Embargos de Declaração opostos pela defesa do condenado.

 

Após o julgamento desse recurso, a Corte prestou homenagem ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que participou de sua última sessão no STF, em virtude do fim do seu mandato. 

A análise dos recursos na AP 470 deve seguir na sessão desta quinta-feira (15). O ministro Joaquim Barbosa revelou que os próximos recursos que pretende trazer a julgamento são de autoria das defesas de Romeu Ferreira Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Reis Vasconcelos e Carlos Alberto Rodrigues Pinto.



José Roberto Borba

A defesa de Borba apontava a existência de contradição na fundamentação da pena-base imposta a ele. Seu advogado frisou que o fato de seu cliente ter ocupado o cargo de deputado federal, à época dos fatos, não poderia ser usado para aumentar sua pena.

O relator do caso e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou o recurso, alegando a inexistência do alegado bis in idem.

Quanto ao suposto erro material no acórdão acerca de sua situação, que, conforme a defesa, teria agravado a punição de Borba, o ministro explicou que tal fato não serviu de base na dosimetria da pena.”

*Mauricio Miranda.